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- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
INFELISMENTE O QUE ESTAMOS ACOSTUMADO A VER É OUTRA COISA, CORRUPÇÃO POLÍTICA, QUE SÃO PRATICADAS POR VERDADEIROS FORAS DA LEI, BANDIDOS DO COLARINHO BRANCO, ESSES INDIVÍDUOS QUE VIVEM ÀS NOSSAS CUSTAS, PRATICAM AS MAIS ABSURDAS DAS ARBITRARIEDADES; SUBORNO, EXTORSÃO, FISIOLOGISMO, NEPOTISMO, CLIENTELISMO, PECULATO ETC. ESTAMOS VIVENDO NUMA VERDADEIRA CLEPTOCRACIA, É TUDO PARA ELES, E PARA O POVO NO MÁXIMO MIGALHAS.
ResponderExcluirpois é, conforme diz aí acima era pra vereador fiscalizar o que o prefeito faz né mas não é o que acontece aqui em nossa cidade onde os vereadores acham que devem obediencia ao prefeito, estão enganados eles devem trabalahr é pra nós eleitores que botamso eles lá em seus cargos assim como o prefeito mas ao que parece eles só trabalham pro prefeito em vez de trabalhar pra seus eleitores, quando é que eles vão perceber que vereador não deve satisfação a prefeito não tá a não ser que eles estejam recebendo algum beneficio me troca de aprovarem as propostas enviadas pra camara pelo prefeito pra serem votadas e que seus votos vieram foi de n´so seus eleitores e não do prefeito que é outra historia, ou seja, os votos do prefeito são dele e os dos vereadores já são outros, então se não trabalherem pra nós seus verdadeiros patrões vão pro olho da rua ok, lembremse de que seus mandatos só valem por 4 anos e que este ano iremos eleger novos funcionarios pra nos representar na nossa cidade ok.
ResponderExcluirLuis Alberto