O
ex-prefeito de Gurjão José Carlos Vidal foi condenado a pena de três
anos e três meses de prisão por adquirir medicamentos sem licitação. A
sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, da
4ª Vara da Justiça Federal. A pena foi substituída por prestação de
serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, no exercício de 2001,
quando ocupava o cargo de prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal adquiriu
produtos da empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos,
com recursos do PAB e SUS, através de compra direta, sem licitação.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ao
examinar as contas anuais referentes ao exercício de 2001, constatou que
diversas despesas foram realizadas sem o devido procedimento
licitatório. Dentre as despesas não licitadas, consta despesa com
medicamentos fornecidos pela Endomed, no valor de R$ 24.998,88.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser incabível a
condenação tomando por base, unicamente, o relatório de auditoria do
TCE/PB. Alegou, ainda, que a Comissão de Licitação do município era
livre e autônoma para realizar os procedimentos licitatórios que
entendesse cabíveis, sem qualquer interferência do então gestor.
Não foi este, porém, o entendimento do juiz Rogério
Roberto Gonçalves, para quem o gestor agiu com dolo, sabendo o que
estava praticando. "Os elementos de prova existentes nos autos comprovam
que o acusado José Carlos Vidal agiu com o firme propósito de dispensar
licitação fora das hipóteses legais", destacou o magistrado.
Jornal da Paraíba
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