sábado, 19 de maio de 2012

TRE mantém mandato de deputados estaduais



O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) decidiu pela manutenção dos mandatos dos deputados estaduais, Trócolli Júnior (PSD), e Paulo Rogério - o Doda de Tião (PPL) – e Wilson Braga (PSD).
TREO corregedor do TRE, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, arquivou as ações que pediam a decretação da perda dos mandatos dos parlamentares por infidelidade partidária.
O magistrado entendeu que a autora da ação que pedia a cassação dos parlamentares, a terceira suplente do PMDB, Mayenne Van Bandeira, não preenchia os requisitos legais para funcionar como parte interessada no processo. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral

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