Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira, dia 10, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade deu provimento a apelação cível nº 000.698.35.2012.815.0311, promovido por Dr. José Sidney Oliveira, ex-prefeito de Princesa Isabel, que havia sido condenado pelo juiz da Comarca por crime de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos, proibição de contratar com o poder público, além de ressarcimento de dano ao erário municipal.
Segundo consta dos autos, o ex-prefeito, no exercício de 2007, teria recebido remuneração além do previsto em lei, realizando despesas sem licitação no valor de R$ 54.200,00, muito embora o TCE considerou tais despesas como regulares.
O Relator de Apelação Cível foi o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que acolheu a tese apresentada pela defesa do ex - prefeito Dr. José Sidney de Oliveira, através dos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes de Araújo.
O voto do Relator foi seguido pelos demais integrantes da Câmara Cível do TJ-PB, o Desembargador José Ricardo Porto e o Juiz convocado João Batista Barbosa, em substituição a Desembargadora Maria das Neves do Egypto.
Blog do Tião
Nenhum comentário:
Postar um comentário