Recurso de Cássio já está com ministro
Leia mais: PRG envia processo de Cássio para STF opinando pelo desprovimento de recurso
Com a decisão, o tucano poderá tomar posse imediata no Senado Federal, destituindo o peemedebista Wilson Santiago.
A tramitação
O ministro recebeu na última sexta-feira da Procuradoria Geral da República o parecer do procurador Roberto Gurgel, opinando sobre o desprovimento do recurso de Cunha Lima.
A opinião, que já era esperada em função da defesa pública do procurador pela validade imediata da Ficha Limpa, não deve influenciar o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Ele já deu provimento a quatro recursos envolvendo a não aplicação Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Foram beneficiados com as decisões a candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe (RE 632391), o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (RE 630876), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (RE 630912) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (RE 632244). Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Nas decisões, o ministro lembrou que na sessão plenária de 23 de março, ao apreciar situação análoga à presente – o RE 633703, do candidato a deputado estadual em Minas Gerais Leonídio Henrique Correa Bouças –, o STF decidiu, “por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto”, segundo o ministro, pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010, com fundamento no artigo 16 do texto constitucional.
Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e decidiram que cada ministro podia resolver individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo a decisão do colegiado.
Com base nesse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa deu provimento aos recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário