segunda-feira, 25 de abril de 2011

Após um mês da decisão do STF sobre a Lei Ficha Limpa, recursos continuam sem movimentação


Exemplo disso é o deputado estadual Dinaldo Wanderley

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) foi tomada há um mês, mas alguns recursos de políticos eleitos em 2010 e enquadrados na nova regra eleitoral continuam emperrados nos gabinetes dos magistrados sem levar em consideração as mudanças que devem ocorrer no Senado e Câmara Federal e nos legislativos estaduais como é o caso da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Exemplo disso é o deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB). Eleito com 26.822 votos o parlamentar ainda aguarda parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a sua posse na Casa Epitácio Pessoa. O tucano teve o registro de candidatura deferido no TRE, mas foi barrado no TSE depois de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter tido contas rejeitadas quando era prefeito do município de Patos, Sertão paraibano.

Outro caso que ainda aguarda o andamento do recurso é o de Oswaldo Venâncio (Bado) que também teve seu registro indeferido por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas que agora deve ser liberado para entrar na Assembleia Legislativa.

Os recursos que pedem a validação das candidaturas desses dois políticos paraibanos estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esperando pelo parecer dos devidos ministros relatores.

Cássio – O único recurso extraordinário que teve movimentação após a decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa é o do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Este, porém, encontra-se na Corte Suprema e pode ser julgado a qualquer momento, já que a petição que requer o deferimento de sua candidatura e, consequentemente, a sua posse já está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

PolíticaPB

Um comentário:

  1. confiamos no ministro pra dar posse no nosso senador o mais rápido possível.Afinal a maioria do povo paraibano assim o quer.

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