O ex-prefeito de Sapé José Feliciano Filho livrou-se, em recurso de revisão, de débito superior a R$ 512 mil que lhe fora imputado quando do julgamento inicial das contas de 2002 examinadas em 2005 pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Na sessão plenária desta quarta-feira (01), o TCE reformulou seu entendimento inicial, depois do exame de documentos com que o ex-prefeito conseguiu comprovar – no segundo e último recurso à Corte – a movimentação correta de verbas públicas promovidas no comando do município. A decisão deu-se, agora, conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Na mesma sessão plenária, o prefeito de São Domingos do Cariri José Ferreira da Silva viu as contas de 2010 aprovadas com louvor. “Esse aí nunca teve contas públicas rejeitadas”, comentou o conselheiro Nominando Diniz. Relator do processo, o auditor Antonio Cláudio Silva Santos endossou o comentário: “Esse prefeito é tão criterioso que já andou recorrendo até de recomendações do Tribunal. Há um recurso dele, aqui, neste sentido”.
DESAPROVAÇÃO – Já a prefeita de Riachão do Poço Maria Auxiliadora Dias do Rego teve as contas de 2010 rejeitadas pelo TCE, conforme voto do relator Arnóbio Viana, com imposição do débito de R$ 63.950,00, valor referente a despesas insuficientemente comprovadas com a realização de cursos. Ela, que ainda pode recorrer dessa decisão, também respondeu por aplicações em saúde abaixo do limite mínimo constitucional exigido para o setor.
Remuneração recebida em excesso ajudou a reprovar, conforme entendimento do relator Umberto Porto, as contas de 2009 da Câmara Municipal de São José do Sabugi apresentadas pelo então presidente Francisco de Medeiros Lima, de quem é exigida a devolução de R$ 2.900,00. Também foram desaprovadas as contas de 2009 da Câmara de São Miguel de Taipu com imputação do débito de R$ 9,3 mil ao vereador João Cassimiro da Silva Filho por despesas irregulares, segundo proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso contra ambas as decisões.
O Tribunal aprovou as contas de 2010 do Fundo Estadual de Assistência Social e das Câmaras Municipais de Cacimbas, São João do Cariri, São Domingos do Cariri, Manaíra e Cuitegi, processos a cargo, respectivamente, dos relatores Antonio Gomes Vieira Filho, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Antonio Cláudio, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo.
Conduzida pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, a sessão plenária teve à frente do Ministério Público de Contas a procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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