O ex-prefeito de Tavares/PB José Severiano estava respondendo a dois processos na Comarca de Princesa Isabel, referente a supostos atos praticados durante sua gestão 2005/2012, no Município de Tavares. Tramitava a Ação Penal nº. 00008427220138150311 e a Ação Civil Pública de Improbidade nº. 00012913020138150311, as quais questionavam alguns atos supostamente praticados pelo então gestor.
A justiça, ao apreciar os argumentos trazidos pela defesa, devidamente comprovados por meio de documentos e provas testemunhais, concluiu que não haveria qualquer indício de irregularidades nos questionados atos administrativos.
Na sentença, concluiu, em resumo:
“(...) No caso dos autos, não há qualquer demonstração de que a desobediência às normas que impõem a realização de licitação para a contratação de produtos ou serviços pela Administração Pública, concretamente, tenha causado prejuízo ao erário. É possível até deduzir esse prejuízo, mas não há a prova concreta de sua ocorrência. O fato, portanto, segundo remansosa jurisprudência, é atípico. Diante dessas considerações, verifica-se que não há respaldo probatório para a condenação do Acusado, impondo-se a sua absolvição, nos termos do art. 386, III, do CPP. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para o fim de ABSOLVER O ACUSADO, JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA, pelas condutas tipificadas no art. 89, da Lei nº. 8.666/93, por não constituírem os fatos infração penal”.
O ADVOGADO LEONARDO SOUZA LIMA, que atuou na defesa do ex-prefeito Severiano, durante toda a instrução processual, na Comarca de Princesa Isabel, o mesmo afirmou que, embora os fatos trazidos nas referidas ações judiciais tenham ameaçado o a dignidade do ex-prefeito, desde o início do processo, foi feito um trabalho minucioso, com uma cuidadosa análise de cada detalhe. Este trabalho permitiu a elaboração de uma defesa consistente, e possibilitou o esclarecimento da verdade, a qual foi reconhecida pela Justiça Estadual.
O ex-prefeito, José Severiano, afirmou que todos os seus atos, enquanto prefeito do Município de Tavares, foram pautados pela mais estrita legalidade, por onde sempre buscou administrar os recursos, com a plena observância às necessidades da população. Confirmou, ainda, que após este pública comprovação de sua idoneidade, perante à Justiça, poderá vir a ser candidato a prefeito de Tavares, nas eleições de 2016.
Blog de SB
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