A Câmara Municipal de Patos, no Sertão, vai reduzir em 20% o valor do salário pago aos vereadores a partir deste mês de maio.
O projeto de lei n°
07/2013, que determina o corte na remuneração, foi aprovado por
unanimidade em duas votações e deverá entrar em vigor no próximo dia 20,
após ser sancionado pelo Poder Executivo.
Com a aprovação, os vereadores abrirão mão do salário de R$ 10.021,00 e vão passar a receber mensalmente R$ 8 mil.
A medida visa impedir
que a Câmara descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um
limite de 60% do orçamento com a folha de pessoal. “O valor pago
sobrecarregava a folha e passava o limite da lei. Decidimos não mexer
nas gratificações dos efetivos e como temos apenas três comissionados
não tínhamos outra alternativa a não ser reduzir os próprios salários”,
explicou a vereadora Nadir Rodrigues, presidente da Câmara e autora da
propositura.
O corte nos salários vai
representar uma economia anual de R$ 341,5 mil aos cofres públicos. No
valor anterior, a remuneração dos 13 vereadores custaria R$ 1.693.549,00
por ano, montante que deverá cair para R$ 1.352.000,00 com a aprovação e
vigência da nova lei municipal. O orçamento mensal da Câmara é de R$
290 mil, conforme repasse do duodécimo.
Mesmo mexendo no bolso
dos vereadores, o projeto não enfrentou dificuldades para ser votado e
aprovado. “Ninguém gosta de ter uma redução salarial, mas não tínhamos
outra saída. Expomos aos nossos pares as necessidades com os números do
nosso orçamento e eles entenderam a situação e aprovaram o projeto por
unanimidade”, afirmou Nadir Rodrigues. Para entrar em vigor, o projeto
ainda precisa ser sancionado pela prefeita Francisca Motta.
Além no corte na
remuneração parlamentar, a Câmara de Patos também está convocando 16
servidores efetivos do Legislativo, que estão à disposição de outros
órgãos públicos, para reassumirem os seus postos de trabalho, para
evitar a contratação de servidores temporários.
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