A Corregedoria do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) encaminhou à Procuradoria
Geral de Justiça (Ministério Público do Estado) e à Procuradoria Geral
do Estado, no primeiro quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança
judicial de valores que ultrapassam o valor de R$ 7 milhões.
Os valores são referentes a pagamentos de multas e imputação de débitos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos.
Ao todo, 316 gestores
estão sendo acionados judicialmente, sendo 221 por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado e 95 através do Ministério Público do
Estado (MPE).
Por meio de ofício, o
TCE está buscando que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe os
processos gerados a partir de 219 acórdãos envolvendo 221 gestores de
130 prefeituras, oito câmaras municipais e 81 órgãos, num montante de R$
976.638,24. Ao MPE, o TCE solicitou o acompanhamento de processos de 93
acórdãos contra 95 gestores, 40 prefeituras, 34 câmaras municipais e
nove órgãos no valor de R$ 6.124.217,31.
O montante divulgado
pelo TCE decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das duas Câmaras
Deliberativas que analisaram e encontraram irregularidades em contas,
contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes
públicos.
O conselheiro-corregedor
do TCE, Fernando Catão, explicou que o órgão está recorrendo às duas
instâncias por não ser de competência do TCE acionar os municípios na
Justiça. O conselheiro Fernando Catão reforçou que o órgão estabeleceu o
prazo de 60 dias para que os poderes citados regularizassem a situação.
“Mesmo com esse prazo, não houve o recolhimento por parte dos órgãos
citados. Esse é um procedimento normal, por isso esse valor corresponde
ao acumulado de janeiro a abril. Em julho, esses dados serão
atualizados”, disse.
Catão informou que
muitas das multas são originadas devido a ultrapassar limite do gasto da
folha com pessoal, não cumprir os percentuais previstos em lei do
investimento em saúde ou educação e malversação de recursos.
O corregedor ressaltou,
ainda, que a partir de hoje, dia 10, os primeiros dados de 2013,
fornecidos por meio de balancetes pelos prefeitos, serão
disponibilizados no site do TCE. No dia 30 de abril, o órgão havia
encerrado o prazo para receber os balancetes do início de 2013 tendo que
bloquear as contas de 54 municípios. A partir de junho, a previsão é
que os dados sejam disponibilizados 45 dias após a realização da
despesa.
Wagner Lima
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