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| Prefeito Tiago e Secretario de Saúde Ricardo |
O Município de Princesa protagonizou ontem dia 21 de novembro de 2011, um verdadeiro bombardeio. Os aliados do Prefeito Thiago Pereira informavam: “que o mesmo havia ganhado um recurso em Brasília e que agora não saía mais do cargo”. Na verdade o que houve foi o indeferimento de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito para permanecer no Cargo até o julgamento dos Embargos Declaratórios.
A Ministra Carmem Lúcia indeferiu a liminar dizendo em outras palavras, que a liminar se fazia desnecessária, tendo em vista, que os efeitos da AIME na visão do tribunal produz efeitos a partir da publicação do Acórdão, incluindo-se neste contexto os Embargos Declaratórios.
Portanto, nada mudou na situação jurídica do Prefeito Thiago Pereira, a Ministra só disse o que o Tribunal já tinha dito, aquele adquiriu mais uma sobrevida, permanece no cargo até o julgamento dos embargos declaratórios.
Registre-se que quando da cassação do ex-prefeito José Sidney Oliveira em 2007, este também permaneceu no cargo até o julgamento dos Embargos Declaratórios e depois não voltou mais.
Blog Manoel Arnóbio
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