Ele lembrou que no PAC da Funasa serão investidos R$ 5 bilhões, na construção ou ampliação de sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, nos municípios com até 50 mil habitantes, exceto integrantes das regiões metropolitanas. Segundo Vital, os prefeitos interessados devem procurar as agências ou superintendências da Caixa Econômica Federal mais próximas para retirada do login e senha que darão acesso ao cadastro pelo site www.funasa.gov.br ou www.cidades.gov.br.
Vital disse que, para a regulamentação do Processo Seletivo, o município deve fazer o cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras (SIGOB), através de Carta Consulta. “Para acessar o SIGOB os requerentes terão que procurar uma agência ou superintendência da Caixa e preencher um formulário com os dados do dirigente e da entidade. De posse dos dados para login, basta acessar a home page da Funasa”.
O Senador colocou seu gabinete à disposição dos prefeitos para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao cadastro. “As dúvidas mais freqüentes são em relação ao prazo, a obtenção da senha do SIGOB, como atualizar dados do cadastro e os pré-requisitos para poder enviar a carta consulta”, afirmou.
Prioridades - Vital lembrou que terão prioridade de investimento os municípios com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra, além dos que tem gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada.
Também haverá prioridade para a complementação de empreendimentos inseridos no PAC I; empreendimentos que promovam universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue.
Outras prioridades, de acordo com o senador paraibano, são para municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH/PNUD); com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; com as maiores taxas de mortalidade infantil; e inseridos nos Bolsões de Pobreza.
Tipos - Estarão disponíveis no PAC II, de acordo com Vital, investimentos para Sistema de Abastecimento de Água; Sistema de Esgotamento Sanitário; Modalidade Sistema de Esgotamento Sanitário (MSD) - Soluções Estáticas de Esgotamento Sanitário; Elaboração de Projeto (Água); e Elaboração de Projeto (Esgoto).
Os recursos para investimento são do Orçamento Geral da União (OGU). “É importante lembrar que o município poderá enviar até dois pleitos para cada ação e que após a transmissão da Carta consulta, esta não poderá sofrer qualquer ajuste”, disse.
Outro detalhe importante destacado pelo Senador é que os proponentes que cadastrarem propostas para recebimento de recursos do OGU estarão dispensados da contrapartida, exceto nas situações em que a esta for necessária para dar funcionalidade ao empreendimento, podendo o proponente propor seu valor no momento da entrevista técnica e/ou celebração do Termo de Compromisso, caso a proposta seja selecionada.
“O município que não apresentar documentação técnica dentro do prazo será substituído por outro, conforme ordem de classificação estabelecida pelos critérios e procedimentos previstos no PAC II. “Outro detalhe a ser observado é que de acordo com a Lei do PAC, o repasse de recursos do PAC só poderá ser feito para estados, municípios e o Distrito Federal, não sendo possível o repasse para os consórcios públicos”, afirmou o Senador.
Vital informou também que apenas os governos estaduais e municipais poderão solicitar recursos no PAC II Funasa, o que não impede que as companhias concessionárias estaduais sejam intervenientes ou executoras, nos termos de compromisso. “A Funasa identificará as necessidades dos municípios e contratará diretamente os projetos definidos nesta primeira etapa do PAC II”, finalizou.
Assessoria /c politicapb
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