A
cidade de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, recebeu, nesse domingo
(5) a audiência regional do Orçamento Democrático Estadual. O município,
que integra a 11ª Região Geoadministrativa, foi o nono a receber a
plenária popular.
Na ocasião o governador Ricardo Coutinho autorizou a ampliação do
abastecimento de água da cidade de Princesa Isabel; reforma da escola
Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arlinda Pessoa da Silva e a
pavimentação asfáltica da rodovia PB-306. Ainda na plenária o governador
realizou a entrega simbólica de kits escolares; kits de robótica; kits
esportivos; tablets, bicicletas, carteiras de habilitação social e
crédito para empreendedores, por meio do programa Empreender-PB.
Para Ricardo Coutinho, a parceria Estado-Município é fundamental para o
desenvolvimento regional. “O Estado está fazendo a parte dele, queremos
que os municípios façam a sua parte e vamos dar condições para isso. O
Orçamento Democrático é uma forma diferente de governar que vem dando
resultados e vai mudar significativamente a vida do povo paraibano”,
afirmou o governador.
Ainda na audiência regional, Ricardo prestou contas para a população das
obras e ações do governo realizadas nas cidades que integram a 11ª
Região Geoadministrativa e anunciou novas obras para os municípios.
Mais de mil e cem moradores participaram da audiência, que aconteceu no
ginásio de esporte “O Madrugão”, no bairro Xique-Xique. Entre as
prioridades elencadas pelos moradores se destacaram: abastecimento de
água; estradas e rodagens; educação; saúde; recursos hídricos;
saneamento básico; segurança pública; meio ambiente; turismo; esporte e
lazer, entre outros. Integram a região polarizada por Princesa Isabel os
municípios Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e
Tavares.
Obras anunciadas no ODE
Infraestrutura – A cidade de Juru vai ser
contemplada com a pavimentação asfáltica da rodovia PB-306, no trecho
que compreende o contorno do município. Mais de 10 mil habitantes da
região serão beneficiados com a obra, que teve investimentos na ordem de
R$ 2.676.210,93.
Abastecimento – A cidade de Princesa Isabel foi
beneficiada com a ampliação do abastecimento de água. Na obra estão
sendo investidos mais de R$ 10 milhões, que serão utilizados na captação
e ampliação do tratamento da água, construção de uma estação de
tratamento e um reservatório apoiado.
Empreender-PB – Setenta empreendedores, residentes
nas cidades que integram a 11ª Região Geoadministrativa, foram
beneficiados pelo programa Empreender-PB. O governo investiu R$ 210 mil,
que foram liberados em créditos para os novos empreendedores.
Educação – Foi autorizada a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arlinda Pessoa da Silva, na cidade de Juru.
Os criadores paraibanos já podem vacinar o rebanho contra a febre aftosa.
A primeira etapa da
campanha, que se estende até o dia 31 deste mês, será lançada neste
sábado (4), pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca, na Fazenda Serrote Agudo, no município de Catingueira.
A Paraíba busca, ao final da ação, ser considerada zona livre da doença pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento.
A meta da Defesa
Agropecuária é vacinar 100% do rebanho do Estado, estimado em 1,1 milhão
de cabeças de gado em 100 mil propriedades, conforme números da
campanha do ano passado. “O Estado da Paraíba vai avançar para área
livre com vacinação, o que facilitará o trânsito para outros Estados,
por isso a importância de vacinar, além, é claro, de conferir aos
produtos de origem animal maior idoneidade”, comenta o secretário
executivo da agropecuária, Rômulo Montenegro.
Todos os criadores de
bovinos e bubalinos são obrigados a vacinar o rebanho. Depois disso, o
criador tem até 10 de junho para notificar a vacinação nos escritórios
da Defesa Agropecuária espalhados pelo Estado. É necessário apresentar
as notas fiscais das vacinas e a classificação do rebanho separado por
idade e sexo.
“Com a comprovação da
vacina, o cadastro do produtor, no que diz respeito ao rebanho e
propriedade é atualizado, assegurando para o criador o ingresso ou
permanência nos programas de combate aos efeitos da estiagem, a exemplo
da ração subsidiada da Empasa, a doação de volumoso da Secretaria da
Infra Estrutura, e o milho da Conab e do Estado da Paraíba”, acrescenta
Rômulo Montenegro.
Os criadores que não
vacinarem seu rebanho, ou não apresentarem a notificação no tempo
previsto, estão sujeitos a punições como multas, e a impossibilidade do
transporte e comercialização, além da exclusão dos programas do governo.
As farmácias veterinárias que estão inaptas devem procurar a Defesa
Agropecuária para regularizar a situação de comercialização das vacinas.
Câmara de vereadores aprova um monte de projetos de
lei de autoria do prefeito José Simão de Sousa para vender vários veículos como
a Pajero, os Uno´s, L200,Trator e Motos segundo o projeto a necessidade de renovação
da frota que já esta desgastada. A reunião aconteceu na noite desta ultima
sexta feira 03 de Maio.
O
vereador Damião Simão usou a tribuna da Câmara e fez duras criticas a Polícia,
pela falta de segurança que a cidade enfrenta, segundo ele a PM está passando a mão na
cabeça da bandidagem.
O editor deste Blog que assistia a reunião sugeriu aos vereadores presentes que a Câmara realize uma audiência publica e
convoque formalmente as autoridades competentes, entidades e toda população para discutir
uma solução para segurança de nossos cidadões.
O governador Ricardo Coutinho autoriza, nesta sexta-feira (3), a
abertura de processo licitatório para pavimentação de três estradas que
beneficiam diretamente 132,5 mil habitantes dos municípios de Nova
Olinda, Pedra Branca, Manaíra, Santana de Mangueira e Curral Velho, além
de outros municípios da região da Serra do Teixeira. As obras vão
pavimentar 56 quilômetros. Os recursos investidos são do Tesouro
Estadual no valor de R$ 45,6 milhões.
A solenidade começa, às 10h,
nesta sexta-feira, em Nova Olinda, distante 429 quilômetros de João
Pessoa. A assinatura vai acontecer no Centro da cidade, na Praça do
Povo. A pavimentação da PB-356/354, (trecho Pedra Branca-Nova Olinda),
tem extensão de 13 quilômetros. A obra vai beneficiar 9.791 habitantes e
terá investimentos de R$ 6,5 milhões. Curral Velho – No
município de Curral Velho, às 15h30, Ricardo Coutinho assina a
autorização para abertura da licitação para pavimentar a PB-306, trecho
Santana de Mangueira/Manaíra e PB-370, entroncamento com a PB-306/Curral
Velho. A solenidade será no Clube Júlio Diniz, Centro da cidade.
Na
obra de pavimentação da PB-306, entre os municípios de Manaíra e
Santana de Mangueira, o Governo do Estado vai investir R$ 32,9 milhões,
com benefícios para 120 mil pessoas. Na obra do entroncamento
PB-306/Curral Velho, serão aplicados R$ 6,2 milhões, com benefícios
diretos para 2.505 habitantes.
O diretor superintendente do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, destaca que a
pavimentação de rodovias promove o desenvolvimento socioeconômico da
Paraíba; integra regiões; facilita o escoamento da produção econômica;
melhora a qualidade de vida das pessoas ao oferecer conforto e segurança
aos usuários. Nas obras são feitos serviços de terraplenagem, pontes,
drenagem profunda e superficial, cercas paisagismos e sinalização
horizontal e vertical.
O Vale do Piancó teve uma perda
irreparável na política regional, no início da noite desta quinta-feira (02), é
que faleceu no Estado de São Paulo, o ex-prefeito de Itaporanga Antônio Porcino
Sobrinho, vítima de um infarto fulminante após vários dias internado no Hospital
São Camilo, na Pompéia.
O ex-prefeito teria sido encontrado
desmaiado pela própria empregada no início da semana passada, e de lá teria
ficado internado com indícios de pneumonia, onde apresentou melhoras no quadro
clínico segundo a família, mas não resistiu a um infarto.
Ainda não há informação sobre velório e
sepultamento. Segundo familiares, Porcino sempre manifestou o desejo de ser
cremado quando morresse, mas a família ainda vai decidir o dia da cremação ou
enterro, que pode ser em Itaporanga.
O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio
Nogueira, determinou o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e
financeira, de 54 prefeituras e de três Câmaras Municipais, que
deixaram de enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e
fevereiro de 2013. Ofício nesse sentido foi encaminhado às
superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
O prazo para a entrega dos balancetes dos dois primeiros
meses expirou em 30 de abril. A decisão do presidente Fábio Nogueira,
referendada pelo Tribunal Pleno na manhã desta quinta-feira (2), entre
outras previsões legais, foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº.
04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE.
Os
gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas
de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e
às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a
aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$
50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
As
prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda
ordem do Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade de
movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O TCE
mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou
transferências para aplicação financeiras, isso para preservar o poder
aquisitivo dos recursos.
As prefeituras cujas contas bancárias tiveram determinação de bloqueio são:
Alhandra,
Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna, Boa Ventura, Borborema, Caaporã,
Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia, Campina Grande, Conde,
Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei Martinho,
Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho,
Juripiranga, Logradouro, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro,
Montadas, Natuba, Nova Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem,
Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas,
Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Santana dos Garrotes, Salgado
de São Félix, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, São Miguel
de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro,
Tacima, Tenório, Umbuzeiro.
Algumas dessas prefeituras deixaram de
enviar apenas os balancetes de fevereiro, outras dos dois meses. Entre
elas, há muitos casos de conta corrente nas duas instituições bancárias,
CEF e Banco do Brasil, e ambas sofreram bloqueio. As Câmaras Municipais
de Itabaiana, de Manaíra e de São Domingos do Cariri, também tiveram o
bloqueio de suas contas bancárias, determinado pelo TCE. Débitos imputados
O
TCE emitiu pareces contrários à aprovação das contas anuais de três
ex-prefeitos com imposição de débitos que, em conjunto, somaram quase R$
589 mil decorrentes de despesas irregulares que ordenaram nos
exercícios de 2009 (caso de dois deles) e 2011 (do terceiro).
O
maior débito, R$ 291.736,12, foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho,
Inácio Amaro dos Santos Filho (exercício de 2011), em razão de gastos
por serviços não comprovados de transporte de pessoas, assessoria
jurídica e propaganda institucional. Inácio, que ainda respondeu por
despesas antieconômicas, também deve restituir valores aos cofres
públicos por diárias indevidas, conforme entendimento do conselheiro
Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Ao ex-prefeito de Serra
Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o débito de R$
221.577,51, a maior parte (mais de R$ 209 mil) referente à
contabilização, no exercício de 2009, de dispêndios insuficientemente
demonstrados com sentenças judiciais, segundo proposta do relator Renato
Sérgio Santiago Melo. O restante do débito correspondeu a remuneração
excessiva.
O lançamento injustificável de despesas com plantões
médicos, gastos não demonstrados com a folha de pagamento e saldo
financeiro sem comprovação ao final do exercício levaram à reprovação
das contas de 2009 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de
Sousa Soares, a quem o TCE imputou o débito de R$ 75.523,46, conforme
propôs o auditor Renato Sérgio, relator, também, desse processo. Cabem,
ainda, recursos contra essas decisões.
Na sessão plenária
realizada nesta quinta-feira (2), em decorrência do feriado de 1º de
Maio, o Tribunal de Contas do Estado examinou a administração de
despesas públicas que ascenderam, em sua totalidade, R$ 144.095.940,37. Com louvor
O
ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, teve as contas de 2011
aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e
o conselheiro Fernando Catão.
O primeiro enalteceu os cuidados
sempre demonstrados por Buba Germano (como é mais conhecido) com a
administração municipal durante o período que passou à frente da
Prefeitura. O segundo observou que as informações sobre ações de saúde
pública prestadas pelo ex-prefeito de Picuí ao Ministério da Saúde
“batem até os centavos” com aquelas de que dispõem o TCE.
Também
tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Duas Estradas (Roberto
Carlos Nunes, 2011, por Voto de Minerva), São João do Cariri (Roberto
Pedro Medeiros Filho, 2011), Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi,
2011) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley, 2011). Foram aprovadas, ainda, as
contas das Câmaras Municipais de Santa Luzia, Barra de Santana, Baía da
Traição e Brejo do Cruz, todas atinentes ao exercício de 2011.
Conduzida
pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão do TCE teve as participações
dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando
Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos
auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Para denunciar animais soltos nas rodovias, a PRF disponibiliza o 191O
Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca (Sedap), lança nesta sexta-feira (3), na cidade
de Itaporanga, a campanha ‘Pista não é Pasto’. A ação começa às 8h, com
ações na Câmara Municipal e nas ruas, e pretende alerta sobre os riscos
de soltar e criar animais às margens das rodovias.
Na Paraíba, a
BR-361, que liga a cidade de Itaporanga a Patos, é a que mais registra
ocorrências com acidentes graves envolvendo animais. Nos primeiros meses
de 2013, foram seis acidentes. Um levantamento da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) aponta que no Brasil, de 2008 a 2011, ocorreram 16.987
acidentes. Desse total 7.173 feridos com 335 mortes. Na Paraíba, nesse
mesmo período, foram 736 acidentes com 383 feridos e 22 mortes.
Ainda
segundo a PRF, a presença de animais soltos é uma das principais causas
de acidentes de trânsito nas estradas. Os riscos aumentam nos feriados
onde o fluxo de veículos é maior e os motoristas, na tentativa de
desviar ou ultrapassar o animal, se envolvem em acidentes que podem
provocar ferimentos sérios ou mesmo levar à morte.
De acordo com
secretário titular da Sedap, Marenilson Batista, “o Governo da Paraíba
está empenhado em ajudar na solução para enfrentar o problema. Quero
enfatizar a importância da participação da sociedade. O hábito de soltar
animais é constante e é preciso que a população e, principalmente, os
proprietários afastem os animais das rodovias”.
Para denunciar
animais soltos nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o
telefone 191. A omissão de cautela na guarda ou condução de animais é
uma contravenção penal e pode resultar em prisão ou multa ao
proprietário (Art. 31 Decreto Lei n° 3688/41).
Confira a programação:
08h às 12h – Campanha de Educação no Trânsito nas ruas de Itaporanga
Detran /Polícia Rodoviária Federal / Entidades Parceiras
10h - Mesa Redonda - Tema: ‘Campanha Pista não é Pasto”
Integrantes:
Polícia Rodoviária Federal/ Detran /Secretaria de Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca/ Prefeituras /Secretária de Saúde
11h30 - Homenagem a Radegundis Feitosa - Exibição do documentário sobre a vida do músico.
O governador Ricardo Coutinho autoriza, nesta sexta, em Itaporanga, o
inicio da construção da rodovia ligando Santana de Mangueira a Manaíra.
A ordem de serviço será assinada durante a reunião do orçamento
democrático. No domingo, já em Princesa, o governador falará da
importância dessa obra que vai ligar a região de Princesa Isabel ao Vale
do Piancó. A reunião do Orçamento Democrático em Princesa acontecerá no
Ginásio Alcides Carneiro, na Praça da Estrela.
Os órgãos das
administrações municipais têm até terça-feira, dia 30 de abril, para a
entrega dos balancetes dos três primeiros meses de 2013 ao Tribunal de
Contas da Paraíba.
O presidente do TCE,
conselheiro Fábio Nogueira, explicou que o elastecimento do prazo
ocorreu, em caráter excepcional, em razão de uma solicitação do Conselho
Regional de Contabilidade.
A prorrogação do prazo
solicitada pelo CRC foi embasada na necessidade de os jurisdicionados se
familiarizarem com o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade), tendo em vista a mudança de gestão e de equipes
técnicas na maioria dos municípios.
Além de algumas adequações, que precisavam ser feitas, para as inovações implantadas no sistema.
O pedido do CRC, segundo
o conselheiro Fábio Nogueira, após consulta à assessoria técnica do
TCE, acerca da justificativa da solicitação, foi submetido ao Tribunal
Pleno e acatado. A partir do mês de abril, a rotina para a entrega dos
balancetes mensais é retomada, ou seja, o fim do mês subsequente.
O gestor que deixar de
apresentar os balancetes, no prazo estabelecido, poderá responder por
crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando
sujeito às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009: multa
pessoal no valor de R$ 500,00, acrescido de R$ 50,00, por dia de atraso,
até o limite de R$ 2.000,00.
Além da multa prevista
no art. 9° da RN e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB
prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e
financeira, da prefeitura que deixar de entregar o balancete mensal no
prazo.
O conselheiro Fábio
Nogueira lembrou que, no período de 18 a 22 de março, o TCE-PB promoveu o
Encontro de Gestores Públicos Municipais, para que os prefeitos,
presidentes de Câmaras Municipais e suas equipes técnicas pudessem ter
acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o TCE
disponibiliza para “efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos
recursos públicos”.
O paraibano
Manoel Batista Neto, 32 anos, morreu durante uma colisão entre dois
caminhões na tarde desta sexta-feira (26), na BR-116, na Serra conhecida
como Corte Grande, Jati no Estado do Ceará.
Manoel
conduzia o veículo, transportando verduras do Estado de Pernambuco para
o Ceará, quando bateu de frente com o caminhão conduzido por Amarildo
Soares da Silva, 46 anos, natural de Santa Catarina. Com o impacto, os
dois condutores dos caminhões morreram no local do acidente.
Manoel
Batista era natural da cidade de Sousa-PB e conduzia um caminhão
Mercedes-Benz, modelo 710 e placas GYS – 7305 – Icó/CE. Após o choque
entre os veículos, o caminhão conduzido pelo sousense teve a cabine
arrancada.
Outro corpo, sem identificação, foi encontrado entre as ferragens de um dos veículos.
O PSDB da Paraíba realiza convenção estadual no próximo dia 11 de maio,
em Campina Grande. O presidente estadual do partido, deputado federal
Ruy Carneiro, confirmou o encontro e uma entrevista coletiva que será
concedida à imprensa de João Pessoa, um dia antes, na sexta-feira (10),
em um restaurante, durante um café da manhã.
As expectativas
para essa convenção gira em torno das definições sobre alianças do PSDB
com outros partidos para as eleições do ano que vem. O senador Cássio
Cunha Lima defende a manutenção da aliança com o PSB, do governador
Ricardo Coutinho. Ele acredita que a pré-candidatura do vice-governador
Rômulo Gouveia (PSD) a senador abre espaços para os 'tucanos' nessa
aliança com os socialistas.
O candidato natural do PSDB à
reeleição é o senador Cícero Lucena. Ele faz oposição delcarada ao
governador Ricardo Coutinho. Nos bastidores, o senador Cássio Cunha Lima
tenta fechar a composição com o PSB e assegurar a candidatura do
próprio Cícero na chapa encabeçada por Ricardo Coutinho.
Em
nível nacional, o PSDB trabalha a candidatura de Aécio Neves (MG) a
presidente da República. Aécio deve participar da convenção em Campina
Grande. O PSDB ainda não divulgou o local em que ela será realizada. A
direção nacional defende que o partido tenha candidaturas próprias a
governador em todos os estados, para puder fortalecer a candidatura de
Aécio
O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, por
unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) considerando
inconstitucional dispositivos de Lei dos municípios de Itaporanga,
Tacima e Coxixola que garantiam contratações irregulares de servidores
sem a realização de concurso público. A decisão foi tomada na manhã
desta quarta-feira (24).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta à Justiça pelo
Ministério Público da Paraíba. Com a decisão do Pleno, os municípios
terão o prazo de 180 dias após a comunicação para se adequar a regra da
Constituição Federal e, também, da Estadual e promover a realização de
concurso público para preenchimento dos cargos atualmente ocupados pelos
servidores contratados temporariamente.
O relator da ADI, desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides,
rebateu as alegação dos municípios de “excepcional interesse público”
presentes nas contratações temporárias. “Esta Corte tem conhecido,
reiteradamente, de ações diretas que almejam contratação excepcional sem
concurso público que deve ser observada como exceção, e não regra na
administração pública, e há de ser regulamentada por Lei do ente
federativo”, ressaltou.
O desembargador Saulo Henrique Benevides disse ainda nos autos que “o
que se vislumbra é que as Leis municipais não especificam as situações
de emergência a justificar a contratação temporária de pessoal,
resguardando o interesse social.” Ante ao exposto com propósito de
evitar solução de continuidade no serviços público dos municípios de
Itaporanga, Tacima e Coxixola, afetados pela inconstitucionalidade da
Lei, devem proceder à exigência do concurso público, sem comprometer os
serviços prestados.
Os demais desembargadores presentes à sessão realizada no TJPB
acompanharam o voto do desembargador Saulo Benevides e jugaram
procedentes as ADIs (nº 999.2011.000809-4/001, nº999.2012.000160-0/001 e
nº 999.2010.000502-7/001).
Gecom com estagiário
Janailton Oliveira
A
prefeitura de Patos, no Sertão, tem o prazo de até 6 de maio para
demitir todos os servidores temporários contratados de forma ilegal,
conforme decisão tomada pelo juiz Ramonilson Alves Gomes, que considerou
inconstitucional Lei municipal que autoriza a contratação de
funcionários para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público.
A decisão do magistrado foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça. O
magistrado ainda determinou que a prefeita Francisca Motta (PMDB)
proceda, no prazo de 45 dias, sob pena de imposição judicial, a nomeação
de aprovados em número igual ao de contratados, independentemente do
prazo da contratação.
A ação de obrigação de fazer (nº 025.2011.006.312-7) foi movida pelo
Ministério Público Estadual contra a prefeitura, alegando que, desde
2004, a municipalidade vem, sistematicamente, admitindo no serviço
municipal pessoas sem concurso público, em total afronta ao disposto no
art. 37 da Constituição Federal, o qual prevê a contratação para
desempenho de atividades essenciais no serviço público. Além disso, o
Poder Executivo está fazendo contratações temporárias para diversos
cargos.
O Ministério Público alega, ainda, que o município passou de 1.036
contratações por excepcional interesse público, em janeiro de 2012, para
1.350, em agosto do mesmo ano, mesmo tendo realizado dois concursos
públicos para pessoal nos anos de 2010 e 2011.
Em sua decisão, o juiz afirmou: “Há pessoal bastante, qualificado e
especializado, aprovado em concurso público, objetivo e impessoal, para
pronta substituição dos contratados com base em critérios não
constitucionais. É insustentável a permanência de pessoas contratadas
para o serviço público em detrimento dos aprovados".
Título foi dado porque Neymar teria chamado nordestinos de 'paraíbas'. Câmara de Campina Grande havia aprovado 'voto de repúdio' na terça.
Do G1 PB com Globoesporte.com/PB
Câmara
de João Pessoa aprovou por unanimidade título de 'persona non grata'
para Neymar (Foto: Renata Vasconcellos/Globoesporte.com)
A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou na manhã desta
quarta-feira (24) o título de “persona non grata” para o jogador Neymar,
do Santos e da seleção brasileira, após o atleta ter supostamente se
referido aos jogadores do Flamengo do Piauí como “paraíbas” de maneira
preconceituosa. O caso aconteceu no jogo em que o Santos venceu o
Flamengo do Piauí por 2 a 0, no dia 17, no estádio da Vila Belmiro, em
Santos. O título foi aprovado por unanimidade na casa legislativa da
capital. Na terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou um “voto de repúdio” contra o jogador, também por unanimidade, pelo mesmo motivo.
O requerimento do parlamento municipal de Campina Grande é apenas
simbólico, serve apenas para registrar indignação. Por sua vez, o título
de “persona non grata” dado pela Câmara de João Pessoa,
impede que o jogador possa ser eventualmente homenageado pela cidade,
de acordo com regimento da Casa. O voto de repúdio aprovado em Campina
Grande foi de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que em suas
justificativas criticou o “tom pejorativo” usado pelo atleta. “Ai
daquele povo se não fossem os nordestinos. Isto tudo é lamentável”,
comentou o parlamentar.
Depois do posicionamento da Câmara de Campina Grande, nesta
quarta-feira foi a vez da Câmara de João Pessoa se manifestar e aprovar
um título de “persona non grata” contra o atleta. Os dois documentos
foram acatados por unanimidade.
Na capital, a propositura foi de autoria do vereador Djanilson da
Fonseca. Ele disse que se sentiu instigado pela população, tendo em
vista a repercussão negativa que a possível declaração de Neymar causou
entre os pessoenses. “Sou fã do jogador. Meu filho também é fã de
Neymar. Mas eu não poderia aceitar passivamente esta atitude”, explicou. Entenda o caso
A polêmica em torno do jogador Neymar teve início após o jogador Lúcio
Bala, do Flamengo-PI, afirmar ao término da partida contra o Santos pela
Copa do Brasil que o atleta do Santos teria se referido a ele e seus
colegas de clube como “paraíbas”, em tom pejorativo. A possível
declaração de Neymar também foi confirmada pelo treinador do clube
piauiense, Josué Teixeira.
O jogador do Santos e da Seleção Brasileira negou veementemente o fato.
Ele comentou que nunca ofendeu ninguém em tom preconceituoso, que seu
irmão é nordestino e ainda acusa Lúcio Bala de estar mentindo.
“Você sabe que meu irmão, o Joclécio (amigo considerado membro da
família de Neymar dada a proximidade e convivência) é nordestino,
pernambucano. Eu não ia admitir que alguém chamasse ele de paraíba. Os
caras estão loucos. No Santos tem jogadores nordestinos. Vai lá
perguntar para eles se eu gosto desse tipo de brincadeira. Para, né?
Chega! Eles sabem o que aconteceu dentro de campo. Eu não ofendi ninguém
e eles sabem disso. Ponho minha cabeça no travesseiro e durmo
tranquilo”, declarou Neymar.
A
cidade de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, recebeu, nesse domingo
(5) a audiência regional do Orçamento Democrático Estadual. O município,
que integra a 11ª Região Geoadministrativa, foi o nono a receber a
plenária popular.
Na ocasião o governador Ricardo Coutinho autorizou a ampliação do
abastecimento de água da cidade de Princesa Isabel; reforma da escola
Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arlinda Pessoa da Silva e a
pavimentação asfáltica da rodovia PB-306. Ainda na plenária o governador
realizou a entrega simbólica de kits escolares; kits de robótica; kits
esportivos; tablets, bicicletas, carteiras de habilitação social e
crédito para empreendedores, por meio do programa Empreender-PB.
Para Ricardo Coutinho, a parceria Estado-Município é fundamental para o
desenvolvimento regional. “O Estado está fazendo a parte dele, queremos
que os municípios façam a sua parte e vamos dar condições para isso. O
Orçamento Democrático é uma forma diferente de governar que vem dando
resultados e vai mudar significativamente a vida do povo paraibano”,
afirmou o governador.
Ainda na audiência regional, Ricardo prestou contas para a população das
obras e ações do governo realizadas nas cidades que integram a 11ª
Região Geoadministrativa e anunciou novas obras para os municípios.
Mais de mil e cem moradores participaram da audiência, que aconteceu no
ginásio de esporte “O Madrugão”, no bairro Xique-Xique. Entre as
prioridades elencadas pelos moradores se destacaram: abastecimento de
água; estradas e rodagens; educação; saúde; recursos hídricos;
saneamento básico; segurança pública; meio ambiente; turismo; esporte e
lazer, entre outros. Integram a região polarizada por Princesa Isabel os
municípios Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e
Tavares.
Câmara
de João Pessoa aprovou por unanimidade título de 'persona non grata'
para Neymar (Foto: Renata Vasconcellos/Globoesporte.com)