Justiça cancela mais 22,7 mil títulos de eleitores paraibanos

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A Justiça Eleitoral cancelou 22.790 títulos dos eleitores da paraíba que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Foram regularizadas as situações de 2.116 eleitores dos 24.990 que tinham os títulos ameaçados de cancelamento.

Acesse AQUI os dados de cancelamento por Estado.

Em todo  o país foram cancelados 1.354.067 títulos eleitorais.

O prazo para regularização expirou no dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados.

Detentor do maior número de eleitores com o título passível de regularização, (372.691), o Estado de São Paulo registrou 41.375 pessoas que procuraram os cartórios eleitorais para solucionar a situação. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro, com 13.735 títulos regularizados.

Histórico

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país e os eleitores também puderam consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A obrigação de regularizar o título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral. Por essa razão, o Distrito Federal realizou a última regularização em 2011, uma vez que os eleitores do DF não votam nas eleições municipais.

Cancelamentos em 2011

Em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

As faltas são computadas por turno eleitoral. Ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.

Consequências do cancelamento

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Próximo passo

Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Municípios com menos de 50 mil habitantes precisam ativar Portal da Transparência.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até o dia 27 de maio para cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga os gestores a disponibilizarem todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. Os municípios que não se ajustarem poderão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passando a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios. A lei já está em vigor para os municípios acima de 50 mil habitantes, mas, segundo a Controladoria-Geral da União, nenhum dos 10 municípios paraibanos com essa característica cumpre rigorosamente o que determina a Legislação. A lei obriga que todas as informações estejam acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico e em tempo real, ou seja, no prazo máximo de um dia útil. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira, todos os prefeitos paraibanos estão cientes do final do prazo. Muitas prefeituras estão correndo contra o tempo para não perder o prazo.

ESCAPOU FEDENDO: 'Com a corda no pescoço, réu é perdoado e escapa da morte'

 

 

Um iraniano declarado culpado do assassinato de um policial foi perdoado pela família da vítima no momento de sua execução, quando o homem já estava pendurado na forca, informou nesta quinta-feira (9) a agência Mehr.

A família da vítima "gritou que o perdoava quando o assassino já estava pendurado há alguns segundos". As pessoas correram para dar apoio ao corpo do homem e tiraram a corda de seu pescoço, de acordo com as fotos divulgadas pela agência.

O assassino deveria ser enforcado publicamente em Machhad (nordeste do Irã). A lei iraniana indica que a família da vítima pode conceder seu perdão para evitar que um criminoso seja executado.

O assassino escapa da pena capital, mas deve pagar o preço pelo sangue derramado (diyeh), que equivale a cerca de US$ 36 mil, e passar mais algum tempo na prisão.

De acordo com a lei iraniana, assassinos e estupradores são condenados à forca. 

TCE vai cobrar na Justiça R$ 7 mi de 316 gestores paraibanos.

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do Estado) e à Procuradoria Geral do Estado, no primeiro quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança judicial de valores que ultrapassam o valor de R$ 7 milhões.

Os valores são referentes a pagamentos de multas e imputação de débitos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos.

Ao todo, 316 gestores estão sendo acionados judicialmente, sendo 221 por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e 95 através do Ministério Público do Estado (MPE).

Por meio de ofício, o TCE está buscando que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe os processos gerados a partir de 219 acórdãos envolvendo 221 gestores de 130 prefeituras, oito câmaras municipais e 81 órgãos, num montante de R$ 976.638,24. Ao MPE, o TCE solicitou o acompanhamento de processos de 93 acórdãos contra 95 gestores, 40 prefeituras, 34 câmaras municipais e nove órgãos no valor de R$ 6.124.217,31.

O montante divulgado pelo TCE decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das duas Câmaras Deliberativas que analisaram e encontraram irregularidades em contas, contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes públicos.

O conselheiro-corregedor do TCE, Fernando Catão, explicou que o órgão está recorrendo às duas instâncias por não ser de competência do TCE acionar os municípios na Justiça. O conselheiro Fernando Catão reforçou que o órgão estabeleceu o prazo de 60 dias para que os poderes citados regularizassem a situação. “Mesmo com esse prazo, não houve o recolhimento por parte dos órgãos citados. Esse é um procedimento normal, por isso esse valor corresponde ao acumulado de janeiro a abril. Em julho, esses dados serão atualizados”, disse.

Catão informou que muitas das multas são originadas devido a ultrapassar limite do gasto da folha com pessoal, não cumprir os percentuais previstos em lei do investimento em saúde ou educação e malversação de recursos.

O corregedor ressaltou, ainda, que a partir de hoje, dia 10, os primeiros dados de 2013, fornecidos por meio de balancetes pelos prefeitos, serão disponibilizados no site do TCE. No dia 30 de abril, o órgão havia encerrado o prazo para receber os balancetes do início de 2013 tendo que bloquear as contas de 54 municípios. A partir de junho, a previsão é que os dados sejam disponibilizados 45 dias após a realização da despesa.

Wagner Lima

Inscrições para Enem 2013 começam na segunda-feira

As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na segunda-feira (13), afirmou nesta quarta-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo a pasta, o edital com todas as normas da prova deve ser publicado na edição de quinta-feira (9) do "Diário Oficial da União".

Segundo Mercadante, as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

O ministério espera receber até 6,1 milhões de inscrições, e o ministro fez um apelo para que só se inscrevam candidatos que efetivamente pretendam fazer a prova. Segundo ele, em 2012, 1,5 milhão de inscritos no exame deixaram de comparecer.

O ministro afirmou que o período para se inscrever vai dos dias 13 e 27 de maio, e os candidatos terão até o dia 29 de maio para pagarem a taxa de inscrição, que foi mantida no valor de R$ 35. Estudantes de escolas públicas ou que sejam de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo e meio não precisam pagar a taxa.

Neste ano, a logística do exame deve envolver 1.632 municípios brasileiros. O MEC estima que será necessária a impressão de 13,5 milhões de provas para os candidatos.

No ato da inscrição, os candidatos deverão informar suas necessidades especiais, como provas com letra em tamanho maior, locais de prova com acesso a deficientes, salas especiais para lactantes e provas após o por-do-sol para estudantes sabatistas.

Após o processo de inscrição, o MEC vai divulgar um número de telefone para que os candidatos entrem em contato com a equipe que organiza o Enem para informar sobre mudanças em suas necessidades. O ministro citou como exemplos mães que derem à luz antes do previsto ou estudantes que, por algum motivo, necessitem de auxílio especial no dia da prova.

Maior rigor com a redação

As regras de correção do Enem serão semelhantes às da edição de 2012. Porém, segundo Mercadante, "a grande mudança vai ser no maior rigor com a redação". Para dar conta das novas exigências, que incluem anular redações com deboche, reduzir a discrepância entre as notas dos corretores e exigir justificativa para redações nota 1.000 com erros, algumas medidas foram tomadas.

O Globo

Flamengo confirma jogo de volta contra o Campinense em Juiz de Fora

Estádio tem capacidade para cerca de 32 mil pessoas

A partida de volta entre Flamengo e Campinense, no próximo dia 15, pela Copa do Brasil, será mesmo em Juiz de Fora. Na manhã desta terça-feira, o diretor de futebol do Rubro-Negro, Paulo Pelaipe, afirmou que a possibilidade da partida ocorrer na cidade mineira era de 99%. À tarde, o clube divulgou a decisão no site oficial.
De acordo com o secretário de esportes de Juiz de Fora, Francisco Canalli, a partida do Flamengo no Estádio Municipal Radialista Mário Helênio será boa por três aspectos: a proximidade com o Rio de Janeiro, pouco gasto do clube e o impacto positivo no turismo local.
- O estádio está à disposição do Flamengo. Não vamos alugá-lo, e sim, eles só precisarão arcar com as taxas básicas. O Flamengo jogando aqui na cidade é bom porque atrai o turista, o comércio lucra e é isso que a prefeitura quer. Assim fica bom para todos. Tenho falado com o Flamengo, porém, não quis antecipar-me ao clube sobre o anúncio - disse o secretário, que ainda comentou de outros pontos favoráveis para a escolha do Flamengo:
- Um dos pontos favoráveis para essa possível escolha do Fla é a proximidade com o Rio de Janeiro. Outro ponto é a torcida, ainda mais que a Zona da Mata é bem próxima a Juiz de Fora, que virou um centro e isso atrai muita gente. Um evento desse porte só atrai mais pessoas - lembrou.
Com capacidade para aproximadamente 32 mil pessoas, o Estádio Municipal comportava até pouco tempo apenas quase um terço da capacidade total por conta de segurança. O secretário ainda lembrou da importância da "ampliação" e modernização do estádio.
- O estádio estava comportando apenas 13 mil pessoas por medida de segurança. Mas consegui ontem (segunda-feira) uma liberação do Corpo de Bombeiros e da PM a liberação para 31.863 lugares. O estádio passou por uma modernização, tem circuito de câmeras e acredito que vamos ter muitos jogos aqui de agora em diante - afirmou Francisco.
Os ingressos custam R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia), mas os postos de venda ainda não foram divulgados. No primeiro jogo do confronto, o Flamengo bateu o Campinense por 2 a 1 em Campina Grande, na Paraíba. Assim, o Rubro-Negro vai entrar em campo, na cidade de Juiz de Fora, precisando apenas de um empate para avançar de fase na Copa do Brasil.

Vereadores de uma cidade sertaneja terão salários reduzidos em 20%.

A Câmara Municipal de Patos, no Sertão, vai reduzir em 20% o valor do salário pago aos vereadores a partir deste mês de maio.

O projeto de lei n° 07/2013, que determina o corte na remuneração, foi aprovado por unanimidade em duas votações e deverá entrar em vigor no próximo dia 20, após ser sancionado pelo Poder Executivo.

Com a aprovação, os vereadores abrirão mão do salário de R$ 10.021,00 e vão passar a receber mensalmente R$ 8 mil.

A medida visa impedir que a Câmara descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um limite de 60% do orçamento com a folha de pessoal. “O valor pago sobrecarregava a folha e passava o limite da lei. Decidimos não mexer nas gratificações dos efetivos e como temos apenas três comissionados não tínhamos outra alternativa a não ser reduzir os próprios salários”, explicou a vereadora Nadir Rodrigues, presidente da Câmara e autora da propositura.

O corte nos salários vai representar uma economia anual de R$ 341,5 mil aos cofres públicos. No valor anterior, a remuneração dos 13 vereadores custaria R$ 1.693.549,00 por ano, montante que deverá cair para R$ 1.352.000,00 com a aprovação e vigência da nova lei municipal. O orçamento mensal da Câmara é de R$ 290 mil, conforme repasse do duodécimo.

Mesmo mexendo no bolso dos vereadores, o projeto não enfrentou dificuldades para ser votado e aprovado. “Ninguém gosta de ter uma redução salarial, mas não tínhamos outra saída. Expomos aos nossos pares as necessidades com os números do nosso orçamento e eles entenderam a situação e aprovaram o projeto por unanimidade”, afirmou Nadir Rodrigues. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Francisca Motta.

Além no corte na remuneração parlamentar, a Câmara de Patos também está convocando 16 servidores efetivos do Legislativo, que estão à disposição de outros órgãos públicos, para reassumirem os seus postos de trabalho, para evitar a contratação de servidores temporários.

JP-Online

ODE em Princesa Isabel. Ricardo autoriza obras de abastecimento, escolas e rodovia

A cidade de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, recebeu, nesse domingo (5) a audiência regional do Orçamento Democrático Estadual. O município, que integra a 11ª Região Geoadministrativa, foi o nono a receber a plenária popular. Na ocasião o governador Ricardo Coutinho autorizou a ampliação do abastecimento de água da cidade de Princesa Isabel; reforma da escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arlinda Pessoa da Silva e a pavimentação asfáltica da rodovia PB-306. Ainda na plenária o governador realizou a entrega simbólica de kits escolares; kits de robótica; kits esportivos; tablets, bicicletas, carteiras de habilitação social e crédito para empreendedores, por meio do programa Empreender-PB. Para Ricardo Coutinho, a parceria Estado-Município é fundamental para o desenvolvimento regional. “O Estado está fazendo a parte dele, queremos que os municípios façam a sua parte e vamos dar condições para isso. O Orçamento Democrático é uma forma diferente de governar que vem dando resultados e vai mudar significativamente a vida do povo paraibano”, afirmou o governador. Ainda na audiência regional, Ricardo prestou contas para a população das obras e ações do governo realizadas nas cidades que integram a 11ª Região Geoadministrativa e anunciou novas obras para os municípios. Mais de mil e cem moradores participaram da audiência, que aconteceu no ginásio de esporte “O Madrugão”, no bairro Xique-Xique. Entre as prioridades elencadas pelos moradores se destacaram: abastecimento de água; estradas e rodagens; educação; saúde; recursos hídricos; saneamento básico; segurança pública; meio ambiente; turismo; esporte e lazer, entre outros. Integram a região polarizada por Princesa Isabel os municípios Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e Tavares.

Obras anunciadas no ODE

Infraestrutura – A cidade de Juru vai ser contemplada com a pavimentação asfáltica da rodovia PB-306, no trecho que compreende o contorno do município. Mais de 10 mil habitantes da região serão beneficiados com a obra, que teve investimentos na ordem de R$ 2.676.210,93.

Abastecimento – A cidade de Princesa Isabel foi beneficiada com a ampliação do abastecimento de água. Na obra estão sendo investidos mais de R$ 10 milhões, que serão utilizados na captação e ampliação do tratamento da água, construção de uma estação de tratamento e um reservatório apoiado.

Empreender-PB – Setenta empreendedores, residentes nas cidades que integram a 11ª Região Geoadministrativa, foram beneficiados pelo programa Empreender-PB. O governo investiu R$ 210 mil, que foram liberados em créditos para os novos empreendedores.

Educação – Foi autorizada a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Arlinda Pessoa da Silva, na cidade de Juru.

Inicia campanha de vacinação da aftosa na Paraíba.

Os criadores paraibanos já podem vacinar o rebanho contra a febre aftosa.

A primeira etapa da campanha, que se estende até o dia 31 deste mês, será lançada neste sábado (4), pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, na Fazenda Serrote Agudo, no município de Catingueira.

A Paraíba busca, ao final da ação, ser considerada zona livre da doença pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento.

A meta da Defesa Agropecuária é vacinar 100% do rebanho do Estado, estimado em 1,1 milhão de cabeças de gado em 100 mil propriedades, conforme números da campanha do ano passado. “O Estado da Paraíba vai avançar para área livre com vacinação, o que facilitará o trânsito para outros Estados, por isso a importância de vacinar, além, é claro, de conferir aos produtos de origem animal maior idoneidade”, comenta o secretário executivo da agropecuária, Rômulo Montenegro.

Todos os criadores de bovinos e bubalinos são obrigados a vacinar o rebanho. Depois disso, o criador tem até 10 de junho para notificar a vacinação nos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados pelo Estado. É necessário apresentar as notas fiscais das vacinas e a classificação do rebanho separado por idade e sexo.

“Com a comprovação da vacina, o cadastro do produtor, no que diz respeito ao rebanho e propriedade é atualizado, assegurando para o criador o ingresso ou permanência nos programas de combate aos efeitos da estiagem, a exemplo da ração subsidiada da Empasa, a doação de volumoso da Secretaria da Infra Estrutura, e o milho da Conab e do Estado da Paraíba”, acrescenta Rômulo Montenegro.

Os criadores que não vacinarem seu rebanho, ou não apresentarem a notificação no tempo previsto, estão sujeitos a punições como multas, e a impossibilidade do transporte e comercialização, além da exclusão dos programas do governo. As farmácias veterinárias que estão inaptas devem procurar a Defesa Agropecuária para regularizar a situação de comercialização das vacinas.

Assessoria

Câmara de vereadores de Manaira aprova venda de veiculos da Prefeitura

Câmara de vereadores aprova um monte de projetos de lei de autoria do prefeito José Simão de Sousa para vender vários veículos como a Pajero, os Uno´s, L200,Trator e Motos segundo o projeto a necessidade de renovação da frota que já esta desgastada. A reunião aconteceu na noite desta ultima sexta feira 03 de Maio.

       O vereador Damião Simão  usou a tribuna da Câmara e fez duras criticas a Polícia, pela falta de segurança que a cidade enfrenta, segundo ele a PM está passando a mão na cabeça da bandidagem. 

      O editor deste Blog que assistia a reunião  sugeriu aos vereadores presentes que a Câmara realize uma audiência publica e convoque formalmente  as autoridades competentes, entidades e toda população para discutir uma solução para segurança de nossos cidadões.  

Ricardo autoriza pavimentação da estrada Manaira á Santana de Mangueira e mais duas estradas no Sertão

O governador Ricardo Coutinho autoriza, nesta sexta-feira (3), a abertura de processo licitatório para pavimentação de três estradas que beneficiam diretamente 132,5 mil habitantes dos municípios de Nova Olinda, Pedra Branca, Manaíra, Santana de Mangueira e Curral Velho, além de outros municípios da região da Serra do Teixeira.  As obras vão pavimentar 56 quilômetros. Os recursos investidos são do Tesouro Estadual no valor de R$ 45,6 milhões.
A solenidade começa, às 10h, nesta sexta-feira, em Nova Olinda, distante 429 quilômetros de João Pessoa. A assinatura vai acontecer no Centro da cidade, na Praça do Povo. A pavimentação da PB-356/354, (trecho Pedra Branca-Nova Olinda), tem extensão de 13 quilômetros. A obra vai beneficiar 9.791 habitantes e terá investimentos de R$ 6,5 milhões.
Curral Velho – No município de Curral Velho, às 15h30, Ricardo Coutinho assina a autorização para abertura da licitação para pavimentar a PB-306, trecho Santana de Mangueira/Manaíra e PB-370, entroncamento com a PB-306/Curral Velho. A solenidade será no Clube Júlio Diniz, Centro da cidade.
Na obra de pavimentação da PB-306, entre os municípios de Manaíra e Santana de Mangueira, o Governo do Estado vai investir R$ 32,9 milhões, com benefícios para 120 mil pessoas. Na obra do entroncamento PB-306/Curral Velho, serão aplicados R$ 6,2 milhões, com benefícios diretos para 2.505 habitantes.
O diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, destaca que a pavimentação de rodovias promove o desenvolvimento socioeconômico da Paraíba; integra regiões; facilita o escoamento da produção econômica; melhora a qualidade de vida das pessoas ao oferecer conforto e segurança aos usuários. Nas obras são feitos serviços de terraplenagem, pontes, drenagem profunda e superficial, cercas paisagismos e sinalização horizontal e vertical.

Morre em São Paulo, Antônio Porcino ex-prefeito de Itaporanga

O Vale do Piancó teve uma perda irreparável na política regional, no início da noite desta quinta-feira (02), é que faleceu no Estado de São Paulo, o ex-prefeito de Itaporanga Antônio Porcino Sobrinho, vítima de um infarto fulminante após vários dias internado no Hospital São Camilo, na Pompéia.

O ex-prefeito teria sido encontrado desmaiado pela própria empregada no início da semana passada, e de lá teria ficado internado com indícios de pneumonia, onde apresentou melhoras no quadro clínico segundo a família, mas não resistiu a um infarto.

Ainda não há informação sobre velório e sepultamento. Segundo familiares, Porcino sempre manifestou o desejo de ser cremado quando morresse, mas a família ainda vai decidir o dia da cremação ou enterro, que pode ser em Itaporanga.

TCE bloqueia contas de 54 prefeituras e 3 Câmaras; a 3 ex-gestores, impõe débito de R$ 589 mil

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Fábio Nogueira

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, determinou o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, de 54 prefeituras e de três Câmaras Municipais, que deixaram de enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Ofício nesse sentido foi encaminhado às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O prazo para a entrega dos balancetes dos dois primeiros meses expirou em 30 de abril. A decisão do presidente Fábio Nogueira, referendada pelo Tribunal Pleno na manhã desta quinta-feira (2), entre outras previsões legais, foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE.
Os gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
As prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda ordem do Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade de movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O TCE mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou transferências para aplicação financeiras, isso para preservar o poder aquisitivo dos recursos.
As prefeituras cujas contas bancárias tiveram determinação de bloqueio são:
Alhandra, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna, Boa Ventura, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia, Campina Grande, Conde, Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei Martinho, Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho, Juripiranga, Logradouro, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Santana dos Garrotes, Salgado de São Félix, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Tacima, Tenório, Umbuzeiro.
Algumas dessas prefeituras deixaram de enviar apenas os balancetes de fevereiro, outras dos dois meses. Entre elas, há muitos casos de conta corrente nas duas instituições bancárias, CEF e Banco do Brasil, e ambas sofreram bloqueio. As Câmaras Municipais de Itabaiana, de Manaíra e de São Domingos do Cariri, também tiveram o bloqueio de suas contas bancárias, determinado pelo TCE.
Débitos imputados
 O TCE emitiu pareces contrários à aprovação das contas anuais de três ex-prefeitos com imposição de débitos que, em conjunto, somaram quase R$ 589 mil decorrentes de despesas irregulares que ordenaram nos exercícios de 2009 (caso de dois deles) e 2011 (do terceiro).

O maior débito, R$ 291.736,12, foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho, Inácio Amaro dos Santos Filho (exercício de 2011), em razão de gastos por serviços não comprovados de transporte de pessoas, assessoria jurídica e propaganda institucional. Inácio, que ainda respondeu por despesas antieconômicas, também deve restituir valores aos cofres públicos por diárias indevidas, conforme entendimento do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Ao ex-prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o débito de R$ 221.577,51, a maior parte (mais de R$ 209 mil) referente à contabilização, no exercício de 2009, de dispêndios insuficientemente demonstrados com sentenças judiciais, segundo proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. O restante do débito correspondeu a remuneração excessiva.

O lançamento injustificável de despesas com plantões médicos, gastos não demonstrados com a folha de pagamento e saldo financeiro sem comprovação ao final do exercício levaram à reprovação das contas de 2009 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem o TCE imputou o débito de R$ 75.523,46, conforme propôs o auditor Renato Sérgio, relator, também, desse processo. Cabem, ainda, recursos contra essas decisões.
Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (2), em decorrência do feriado de 1º de Maio, o Tribunal de Contas do Estado examinou a administração de despesas públicas que ascenderam, em sua totalidade, R$ 144.095.940,37.
 Com louvor

O ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, teve as contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e o conselheiro Fernando Catão.

O primeiro enalteceu os cuidados sempre demonstrados por Buba Germano (como é mais conhecido) com a administração municipal durante o período que passou à frente da Prefeitura. O segundo observou que as informações sobre ações de saúde pública prestadas pelo ex-prefeito de Picuí ao Ministério da Saúde “batem até os centavos” com aquelas de que dispõem o TCE.

Também tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2011, por Voto de Minerva), São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho, 2011), Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi, 2011) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley, 2011). Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Santa Luzia, Barra de Santana, Baía da Traição e Brejo do Cruz, todas atinentes ao exercício de 2011.

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Potal Correio 

Campanha alerta sobre riscos de animais soltos nas estradas

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Para denunciar animais soltos nas rodovias, a PRF disponibiliza o 191

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), lança nesta sexta-feira (3), na cidade de Itaporanga, a campanha ‘Pista não é Pasto’.  A ação começa às 8h, com ações na Câmara Municipal e nas ruas, e pretende alerta sobre os riscos de soltar e criar animais às margens das rodovias.
Na Paraíba, a BR-361, que liga a cidade de Itaporanga a Patos, é a que mais registra ocorrências com acidentes graves envolvendo animais. Nos primeiros meses de 2013, foram seis acidentes. Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que no Brasil, de 2008 a 2011, ocorreram 16.987 acidentes. Desse total 7.173 feridos com 335 mortes. Na Paraíba, nesse mesmo período, foram 736 acidentes com 383 feridos e 22 mortes.
Ainda segundo a PRF, a presença de animais soltos é uma das principais causas de acidentes de trânsito nas estradas. Os riscos aumentam nos feriados onde o fluxo de veículos é maior e os motoristas, na tentativa de desviar ou ultrapassar o animal, se envolvem em acidentes que podem provocar ferimentos sérios ou mesmo levar à morte.
De acordo com secretário titular da Sedap, Marenilson Batista, “o Governo da Paraíba está empenhado em ajudar na solução para enfrentar o problema. Quero enfatizar a importância da participação da sociedade. O hábito de soltar animais é constante e é preciso que a população e, principalmente, os proprietários afastem os animais das rodovias”.
Para denunciar animais soltos nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o telefone 191. A omissão de cautela na guarda ou condução de animais é uma contravenção penal e pode resultar em prisão ou multa ao proprietário (Art. 31 Decreto Lei n° 3688/41).
Confira a programação:
08h às 12h – Campanha de Educação no Trânsito nas ruas de Itaporanga
Detran /Polícia Rodoviária Federal / Entidades Parceiras
10h - Mesa Redonda - Tema: ‘Campanha Pista não é Pasto”
Integrantes: Polícia Rodoviária Federal/ Detran /Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca/ Prefeituras /Secretária de Saúde
11h30 - Homenagem a Radegundis Feitosa - Exibição do documentário sobre a vida do músico.