SERVIDOR MUNICIPAL REVOLTADO DESABAFA E PEDE UMA SOLUÇÃO IMEDIATA
O servidor público Francisco Rabêlo de Sousa, popularmente conhecido por “Chico de dona Tereza”, vem novamente a este blog reivindicar aos gestores públicos da Prefeitura Municipal de Manaíra – PB, esclarecimentos referentes ao pagamento do 1/3 de férias solicitado pelo mesmo e por colegas de trabalho. Pois este é um direito do servidor público estabelecido na Lei Orgânica Municipal nº 112/90 de 05 de abril de 1990, no art. 79, inciso VIII, onde diz que são direitos dos servidores: VIII- férias anuais remuneradas com, pelo menos um terço (1/3) a mais do que o salário normal;
“Ressaltamos também que tanto os funcionários efetivos como contratados tem resguardado este direito”.
Neste sentido o mesmo solicitou via requerimento impetrado junto a secretaria de administração em 24 de agosto de 2015 a solicitação do referido direito trabalhista; porém ainda não recebeu- Ressaltamos que já estamos em março de 2016 e nada!.
O mesmo ainda pede esclarecimentos dos gestores locais com relação ao pagamento deste direito apenas aos professores e agentes de saúde e o não pagamento as demais categorias de servidores do município?
POR QUE? SOMOS MAIS FEIOS QUE ESTES SERVIDORES? OU POR QUE RECEBEMOS APENAS UM SALÁRIO MINIMO OU POR QUE AINDA NÃO PROCURAMOS A JUSTIÇA PARA REQUERER NOSSOS DIREITOS?
O servidor ainda relata que nunca recendeu terço de férias pago pelo atual gestor e tem conhecimento de vários outros que também não recebem. Porém afirma que em algumas intervenções passadas e recentes, onde ouve substituição de gestores - estes fizeram os devidos pagamentos corretamente, resguardando os direitos funcionais.
O SERVIDOR TAMBÉM FAZ MAIS UMA PELO.
Que seja esclarecido e resolvido à solicitação feita em 24 de setembro de 2014, por ele e por outros servidores; referentes à implementação do adicional por tempo de serviço “O quinquênio”, tendo em vista que é um direito do servidor estabelecido na lei orgânica municipal nº 112/90, onde em seu art.79, inciso IX- diz que o adicional por tempo de serviço será pago, automaticamente, pelo sete (7) qüinqüênios em que se desdobrar, à razão de cinco(5%) por cento pelo primeiro; sete (7%) por cento pelo segundo;nove (9%) por cento pelo terceiro; onze (11%) por cento pelo quarto; treze (13%) por cento pelo quinto; quinze(15%) por cento pelo sexto e dezessete (17%)por cento pelo sétimo, incidentes sobre a remuneração integral, não se admitindo a computação de qualquer deles na base de cálculo dos subsequentes, sendo este direito extensivo ao funcionário investido em mandato legislativo. O servidor ao procurar a administração municipal perguntou o que fazer para receber e o porque de ainda não ter recebido este direito? O mesmo teve como resposta- “só os professores no momento está recebendo este direito”.
SÓ QUE A LEI NÃO PRECONIZA DESTA FORMA. A MESMA DIZ QUE TODOS TÊM DIREITO.
Sem falar no relato de muitos professores que dizem que não recebem este direito
E ai! Como é que fica esta situação? As leis existem para serem cumpridas! Quem tá faltando com a verdade? Ou é necessário uma atualização das Leis? Ou é falta de conhecimento da gestão!
O servidor e amigo Francisco Rabêlo de Sousa, finaliza dizendo que está disposto a lutar pelos seus direitos- pois isto é um direito fundamental em um estado democrático. Para os que não tem conhecimento disto fica minhas desculpas por tal situação; e diz ainda que não se sentirá intimidade com críticas inconsistentes e preconceituosas despachadas pela gestão local e por colegas de trabalho que não sabem se posicionarem- como ser chamado de “Fofoqueiro” indevidamente.
E AÍ SERVIDORES E MANAIRENSES COMO PODE UMA GESTÃO QUE PREGA A JUSTIÇA E A PAZ, ESTÁ APENAS MULTIPLICANDO A INJUSTIÇA E GERANDO A DISCÓRDIA.
Francisco Rabêlo de Sousa
Segue abaixo documentos que comprovam as reivindicações do nosso leitor e servidor público.
as leis neste município parecem que não são respeitadas, imagino os direitos dos funcionários.
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