O Governo e o Sindifisco não chegaram a um consenso na reunião realizada na
manhã desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa da Paraíba, mas
decidiram que o assunto será resolvido em definitivo na próxima e última reunião
entre as partes, que também ocorrerá sob a intermediação do Legislativo
Estadual, no dia 10 de abril.
A reunião de hoje foi conduzida pelo vice-presidente da Casa de Epitácio
Pessoa, deputado Edmilson Soares (PSDB).
O deputado Branco Mendes (DEN), que na oportunidade falou à Imprensa
em nome do Poder Legislativo, garantiu que “o martelo será batido” na próxima semana, o que
vai permitir a votação das Medidas Provisórias que estão trancando a pauta. “Não
foi possível o consenso em alguns pontos na reunião de hoje, mas a partes
envolvidas se comprometeram a encerrar o impasse na próxima”,
revelou.
A divergência entre Governo e Sindifisco que, inclusive, está
dividindo a opinião entre as bancadas do governo e da oposição na Casa, ocorre
em torno das Medidas Provisórias nº 183, que criava a Secretaria da Fazenda; nº
184, que versa sobre o número de cargos comissionados na Administração Estadual; e, por último, a MP nº 185, que
institui a data base e define reajuste para o servidor público
estadual.
O ponto pacífico que resultou desta negociação, promovida a partir da iniciativa do presidente
Ricardo Marcelo, é a concordância das partes no sentido de encontrar o ponto de
equilíbrio entre as propostas do governo e as reivindicações dos Auditores
Fiscais, segundo informou o líder do governo no Poder Legislativo, deputado
Hervázio Bezerra (PSDB). “Estamos avançado para uma proposta que atenda os
anseios dos servidores, mas que seja possível quanto a sua aplicabilidade,
dentro da atual realidade econômica do Estado”, comentou.
Já o líder da bancada de oposição, deputado André Gadelha (PMDB), disse que o
governo precisa ceder em alguns pontos, como forma de resolver o impasse criado
pelo próprio governo. “As medidas provisórias enviadas pelo governo ferem, em
alguns pontos, princípios constitucionais. E isso não foi aceito pelos
servidores estaduais, bem como por nós, deputados da oposição. Agora, espero que
as partes cheguem a um consenso e, a partir da próxima semana, são estes pontos
responsáveis por esta realidade
O presidente do Sidifisco, Victor Hugo, voltou a declarar que o avanço existe
desde o momento em que as partes decidiram sentar a mesma mesa de negociação.
Ele ressaltou que ainda existem pontos divergentes, mas confirmou que tudo será
decidido na próxima e última reunião. “Esperamos resolver este impasse na
próxima reunião. Ou seja, na próxima terça será tudo ou nada”, comentou.
As secretárias que representam o governo nas negociações, Aracilba Rocha
(Finanças) e Livânia Farias (Administração), não quiseram conceder entrevista, a
exemplo do que ocorreu na segunda reunião, realizada na última terça-feira, dia
27 de abril.
Esta foi a terceira reunião realizada entre Governo e Fisco e até o
momento o avanço concreto foi a garantia dada pelo Executivo de que determinados cargos e
funções do sistema arrecadador do Estado serão ocupados por servidores técnicos
do quando efetivo do Fisco. E esse ponto foi acordado na segunda reunião,
realizada na última terça-feira (27.03).
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