Prefeito de Princesa Isabel diz que para evitar caos na saúde teve que decretar estado de emergência

Um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o pedido de liminar feito pelo prefeito cassado Thiago Pereira (PMDB), o prefeito interino de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), decretou situação de emergência administrativa, em decorrência da ‘situação anormal’ do município que ainda permanece em estado de insegurança jurídica por causa das decisões da Justiça Eleitoral.

No Decreto Nº 05/2012, publicado na última quarta-feira (28), fica clara a instabilidade registrada com a decisão do TRE-PB que determinou a posse imediata do presidente da Câmara Municipal, mas que “é passível de reapreciação perante a Corte Superior Eleitoral, podendo o ex-gestor voltar a ocupar o cargo por meio de decisão liminar”.
A medida visa afastar a possibilidade de danos a bens ou à saúde ou vida de pessoas, como também evitar a interrupção das atividades dos serviços públicos essenciais, principalmente por causa da inexistência de processos licitatórios para compra de merenda escolar, medicamentos e material médico-hospitalar para o município, destinados às redes públicas municipais de educação e de saúde.



FONTE: BLOG DO JOSÉ DUARTE LIMA