O governador Ricardo Coutinho (PSB), através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira, 15, o alterou a natureza do cargo ora ocupado pela ex-primeira-dama do Estado, Sílvia Cunha Lima, na estrutura da Secretaria de Cultura.
Pelo ato, o cargo de provimento em comissão de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, foi transformado em mais uma Assessoria Técnica do Governador, conservando a mesma simbologia e vinculando-se ao Gabinete do Governador.
A alteração, segundo especifica o decreto, não não implica em aumento de despesa com pessoal, ou seja, não tem aumento de salário para a ex-primeira dama e esposa do atual senador Cássio Cunha Lima .
Na prática, o governador Ricardo Coutinho contorna politicamente uma situação delicada. Sílvia Cunha Lima, esposa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), já tinha comunicado sua decisão de entregar o cargo, por conta de outros projetos de ordem pessoal. Ricardo convenceu-a a permanecer dando contribuição ao governo, só que desta vez numa assessoria ligada diretamente ao gabinete do governador.
Veja o ato
DECRETO Nº 32.763, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a transformação de cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 86, incisos IV e X, da Constituição do Estado, combinado com o Art. 84 da Constituição Federal e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011, e Considerando, ainda, que a transformação objeto deste Decreto não implica aumento de despesa com pessoal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento em comissão de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, Símbolo CDS-3, criado na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e definido no Decreto nº 32.000, de 31 de janeiro de 2011, no cargo de Assessor Técnico do Governador, conservando a mesma simbologia e vinculando-se ao Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
14 de fevereiro de 2012; 124º da Proclamação da República.
Secretaria
Fonte: Élison Silva com Marcos AlfredoPelo ato, o cargo de provimento em comissão de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, foi transformado em mais uma Assessoria Técnica do Governador, conservando a mesma simbologia e vinculando-se ao Gabinete do Governador.A alteração, segundo especifica o decreto, não não implica em aumento de despesa com pessoal, ou seja, não tem aumento de salário para a ex-primeira dama e esposa do atual senador Cássio Cunha Lima .
Na prática, o governador Ricardo Coutinho contorna politicamente uma situação delicada. Sílvia Cunha Lima, esposa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), já tinha comunicado sua decisão de entregar o cargo, por conta de outros projetos de ordem pessoal. Ricardo convenceu-a a permanecer dando contribuição ao governo, só que desta vez numa assessoria ligada diretamente ao gabinete do governador.
Veja o ato
DECRETO Nº 32.763, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a transformação de cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 86, incisos IV e X, da Constituição do Estado, combinado com o Art. 84 da Constituição Federal e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011, e Considerando, ainda, que a transformação objeto deste Decreto não implica aumento de despesa com pessoal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento em comissão de Gestor do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, Símbolo CDS-3, criado na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e definido no Decreto nº 32.000, de 31 de janeiro de 2011, no cargo de Assessor Técnico do Governador, conservando a mesma simbologia e vinculando-se ao Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
14 de fevereiro de 2012; 124º da Proclamação da República.
Secretaria
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