Justiça condena ex-prefeito de a 3 meses de prisão

O ex-prefeito de São José de Piranhas
Joaquim Lacerda Neto foi condenado a pena
de 3 meses de detenção, por descumprir 
ordem da Justiça do Trabalho, que 
determinava a reintegração da servidora 
Luzinete Sousa de Oliveira. Na sentença, 
o juiz Gilvânklim Marques Lima, 
da 8ª Vara da Justiça Federal, converteu a pena de 
prisão em prestação 
pecuniária, no valor de cinco salários mínimos.

Joaquim Lacerda foi enquadrado nos dispositivos do
 decreto-lei 201/67, que tratam dos crimes de 
responsabilidade dos prefeitos municipais.
 Ele alegou inocência, uma vez que não fora 
intimado para o cumprimento da ordem judicial. 
A notificação teria sido feito junto ao secretário 
de administração do município.

Para o juiz, em que pese a alegação de que não
 teve conhecimento da ordem, as provas demonstram
 que ele tinha ciência das determinações da
 Justiça do Trabalho, através do secretário de administração.
 “Assim, tenho como comprovada a autoria e 
materialidade do delito tipificado no artigo 1º, inciso XIV, 
do decreto-lei nº 201/67, diante das provas produzidas”, afirmou.