O advogado explicou que o presidente da Casa Legislativa não tem escolha, é obrigado a abrir o processo de Impeachment.
O juiz da Vara Única da cidade de Teixeira, Sertão do Estado da Paraíba, Ramonilson Alves Gomes, determinou em 03 de dezembro deste ano, a condenação da prefeita de Desterro, Rosângela de Fátima Leite (PSB) por desobediência a Justiça. Segundo a sentença, a gestora não atendeu a determinação de liminar que dava direito a três professoras do município a uma licença de três anos para cursarem Mestrado.
Ramonilson Gomes explicou que houve descumprimento da antecipação de tutela e da sentença, pois os comandos judiciais já teriam assegurado as educadoras o período de licença. Ele dispensou a prefeita para nova audiência e mandou informar a Procuradoria do Município que Rosângela Leite será responsabilizada civil e criminalmente.
O juiz mandou bloquear as contas da prefeitura referente ao Fundo de Participação dos Municípios dos valores correspondentes aos descontos efetuados nos contracheques das professoras.
Na decisão, Ramonilson Gomes ainda mandou comunicar ao presidente da Câmara de Vereadores para iniciar um processo de Impeachment por crime de responsabilidade e descumprimento judicial.
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Explicação
O advogado das educadoras, Valtécio de Almeida explicou que tudo começou com um Mandado de Segurança, pois a licença das professoras havia iniciado na gestão passada, mas quando a socialista a assumiu a prefeitura revogou a concessão.
“As professoras já estavam cursando o Mestrado e a prefeita revogou. A prefeita estava cumprindo, mas no mês de março deste ano começou a colocar falta nas professoras e suspender os pagamentos, descumprindo a liminar”. Explicou Valtécio de Almeida.
“As professoras já estavam cursando o Mestrado e a prefeita revogou. A prefeita estava cumprindo, mas no mês de março deste ano começou a colocar falta nas professoras e suspender os pagamentos, descumprindo a liminar”. Explicou Valtécio de Almeida.
Ele informou que Rosângela Leite ainda abriu um processo administrativo para exonerar as servidoras públicas. Ele explicou que o presidente da Casa Legislativa não tem escolha, terá que abrir o processo de Impeachment assim que for notificado da decisão. “Se o presidente não cumprir, ele também vai responder por descumprimento”.
Diário do Sertão
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