quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

TRF condena ex-prefeita de cidade sertaneja a três anos de prisão...

O Juiz Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, condenou a ex-prefeita de Uiraúna, Glória Geane, a três anos e três meses de prisão por improbidade administrativa.

A ex-gestora é acusada de contratar irregularmente bandas para tocarem na festa de São João em 2010.

De Acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, a ex-prefeita contratou de forma direta empresa de eventos para a realização do evento, fora das hipóteses de inexigibilidade autorizadas pela Lei n.º 8.666/93.

Segundo decisão do juiz, o processo para contratação das bandas não atendeu aos requisitos exigidos na Lei de Licitações. “Não restam dúvidas quanto à intenção da ex-gestora do município de Uiraúna em beneficiar os empresários em questão, causando prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a empresa contratada percebeu um pro labore de cerca de 30% do valor conveniado”, diz trecho da decisão.

Da Assessoria

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