O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) investiga dez prefeituras paraibanas acusadas de
participação em um esquema criminoso que desviou R$ 200 milhões através
de fraudes em processos licitatórios. Contudo, o número de prefeituras
envolvidas no esquema pode chegar a 83.
Na manhã de ontem, o
MPPB, em parceria com outros órgãos, deflagrou a operação 'Papel
Timbrado' para cumprir 63 mandados de busca e apreensão nas sedes das
prefeituras, em 15 empresas investigadas, residências dos sócios e
escritórios de contabilidade.
Segundo as investigações
do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB,
o desvio ocorreu através das 15 empresas, que conseguiram vencer 306
processos licitatórios em 83 municípios paraibanos.
No entanto, as
investigações do Ministério Público foram concentradas em apenas dez
municípios, onde os contratos eram recorrentes.
Conforme o Ministério
Público, além de atuar na Paraíba, as empresas investigadas agiam também
nos Estados de Pernambuco e Bahia.
De acordo com o promotor
responsável pelas investigações, Rafael Linhares, as fraudes ocorreram
nas prefeituras de Cabedelo, Mamanguape, Sapé, Barra de São Miguel,
Mari, Caaporã, Alhandra, Salgado de São Félix, Solânea e Cacimba de
Dentro. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com
levantamentos do Gaeco, entre 2011 e 2013, as 15 empresas investigadas
foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram os R$ 60
milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões,
conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A investigação foi
iniciada a partir de duas outras operações realizadas pelo Ministério
Público, a 'Pão e Circo' e a 'Gabarito'.
Nas duas operações, o MP coletou uma série de documentos que viria a ser analisado posteriormente.
“Guardamos esse material
até que um magistrado, em um determinado processo, determinou a citação
de uma empresa e verificou que essa empresa não foi localizada, apesar
de haver um endereço registrado. Ele entendeu como se aquela empresa não
existisse e remeteu estas informações para o Gaeco. De posse das
informações e com os materiais que já haviam sido apreendidos, o Gaeco
iniciou o processo de investigação”, disse o promotor Rafael Linhares.
APENAS UMA PEQUENA PARCELA DOS RECURSOS É RECUPERADA
Em uma escala de 0 a 10,
o Ministério Público estima que a possibilidade de ressarcir o erário
com os R$ 200 milhões desviados chega a apenas 1.
“Há uma grande
dificuldade em se recuperar esses valores. Por isso estamos com tantos
órgãos envolvidos nessa operação. Nossa intenção é minimizar esse
montante, mas a possibilidade de recuperar os R$ 200 milhões chega a 1.
Isso retrata a necessidade da participação popular, o que não
aconteceria se houvesse o controle social por parte da população”,
destacou o coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, salientou que as fraudes são recorrentes no serviço público.
“É o mesmo modus
operandi, sempre nas prefeituras. Onde é que está a cidadania desse
Estado? Nós estamos trabalhando firme para combater isso e se isso
chegar até o senhor prefeito, cabe a mim processá-lo. Estamos na coleta
de provas e vamos aprofundar as investigações”, disse Bertrand Asfora.
A partir dos documentos
coletados, os Tribunais de Contas do Estado e União, além da
Controladoria Geral da União (CGU) vão emitir relatórios que serão
encaminhados ao Ministério Público.
No âmbito do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), as irregularidades podem resultar em reprovação
de contas, no entanto, o presidente da Corte de Contas, conselheiro
Fábio Nogueira, descartou que os envolvidos no esquema sejam inseridos
na lista dos 'ficha-suja' que será encaminhada à Justiça Eleitoral.
Segundo ele, os dados coletados ainda serão analisados até que seja
emitido um parecer.
Já as empresas envolvidas serão consideradas inidôneas e proibidas de realizar contratos com os órgãos públicos.
Fonte: Michelle Farias
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