Incra começou elaborar relatórios antropológicos do território quilombola em Manaíra na Paraíba.
A Superintendência Regional do Incra na Paraíba começou, no
mês de janeiro, o trabalho de elaboração de relatórios antropológicos de territórios quilombolas no estado,
nas comunidades Ipiranga, no município
de Conde (Litoral Sul); Fonseca, em Manaíra (Serra do Teixeira); Vaca Morta e
Barra de Oitis, em Diamante (Sertão); Pitombeiras, em Várzea (Seridó Ocidental)
e Contendas, em São Bento (Sertão). Segundo o superintendente regional do Incra/PB, Lenildo
Morais, o objetivo é agilizar o processo de regularização daquelas áreas, que
culminará com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, que
reúnem aproximadamente 390 famílias.
Regularização do território
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| Moradora da Comunidade do Fonseca |
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do
Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, o relatório
antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos
territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID), que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial
Descritivo da área.
Processo de Regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi
atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que
regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades
dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
De acordo com a antropóloga, o processo de regularização
fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro dessas
comunidades, que têm visto suas áreas cada vez mais invadidas pela especulação
imobiliária.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades
quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como
comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá
uma certidão de autoreconhecimento. Devem ainda encaminhar à Superintendência
Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos
administrativos visando à regularização.
Regularização do território
A regularização do território tem início com um estudo da
área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o
território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma
portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A
fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a
retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento
das benfeitorias e a demarcação do território.
Na Paraíba, dos 27 processos abertos no Incra para a
regularização de territórios quilombolas, nove Relatórios Técnicos de
Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes, cinco foram
publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim; Matão,
em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; e Pedra D'Água, em
Ingá E Grilo, em Riachão do bacarmate. Espera-se que estas três últimas
comunidades também tenham suas áreas regularizadas nos próximos meses.
As 22 famílias que vivem na comunidade Engenho do Bonfim
- algumas há mais de 90 anos -, no município de Areia, o Incra se imitiu na
posse da área de aproximadamente 122 hectares de terras de onde as
famílias tiram sua subsistência. A regularização da área ocupada pela comunidade
foi feita através de decreto assinado pelo presidente Lula no dia 20 de
novembro de 2009.
Fonte: Incra
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