STF proíbe doações de empresas a candidatos e partidos já a partir de 2016..

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, quer seja a candidatos ou partidos. A votação foi encerrada com oito ministros optando pelo veto, que já deve valer para as eleições municipais do ano que vem.

A apreciação foi retomada após quase um ano e meio do pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, em abril de 2014. Apesar de já ter obtido maioria dos votos favoráveis à proibição, o resultado só poderia ser proclamado quando a votação fosse encerrada, pois os magistrados têm a opção de mudar a opção até o último instante.
A Corte encerrou assim o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.