O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, a quem imputou o débito de R$ 3.173.330,00 por despesas irregulares e pagamentos não comprovados, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. Cabe recurso.
A ex-prefeita de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, teve as contas de 2011 reprovadas, entre outros motivos, por despesas irregulares, razão pela qual sofreu débito superior a R$ 803 mil, em parte aplicado, solidariamente, a empresas contratadas durante o exercício.
Gastos sem comprovação acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Remígio, Luís Cláudio Régis Marinho, a quem foi imposto débito superior a R$ 150 mil.
O ex-prefeito de Araçagi, Onildo Câmara Filho, teve as contas de 2012 desaprovadas em razão, sobretudo, do não pagamento de obrigações previdenciárias, irregularidade que resultou déficit financeiro para o município, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou, também, a reprovação, por maioria, às contas de 2012 do ex-prefeito de São Bento, Jaci Severino de Souza. A questão previdenciária, além de restos a pagar, contribuíram para a desaprovação, ainda, às contas de 2012 do prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda Cunha, conforme propôs o relator Marcos Costa.
Em 2012, o município de Riachão passou pela administração de três gestores. Na sessão desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas de dois deles (Paulo Cunha Torres e Deoclécio de Sousa Cunha) e reprovou a do terceiro (Erinaldo Moura do Nascimento) por falhas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias, restos a pagar e abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa. Cabem, também, recursos contra todas essas decisões.
Tiveram as contas de 2012 aprovadas os ex-prefeitos de Belém (Roberto Flávio Guedes Barbosa), Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro) e São Miguel de Taipu (Marcilene Soares da Costa), por maioria de votos, nesses três casos.
Também houve aprovação às contas oriundas das Prefeituras de Duas Estradas, Lastro e Paulista (exercício de 2012), Cajazeirinhas, Aparecida, São Domingos, Camalaú, Coxixola e Congo (2013).
O TCE aprovou as contas de 2012 das Câmaras Municipais de São João do Tigre, Princesa Isabel, Coremas, Capim, João Pessoa e Junco do Seridó. Também foram aprovadas as contas de 2013 das Câmaras de Gurinhém, Imaculada, Algodão de Jandaíra e Aroeiras.
Os processos inscritos na pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 838.997.583,96. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
Frutuoso Chaves
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