A Justiça julgou procedentes
ações penais impetradas pelo Ministério Público da Paraíba e condenou à
prisão os ex-prefeitos Sebastião Vasconcelos (Pedra Lavrada), José
Carlos Vidal (Gurjão) e José Ribeiro Farias, Dr. Júnior (Cabedelo). Os
gestores foram punidos por desvios de verbas públicas, irregularidades
em licitações e problemas na aplicação corretamente de recursos na
educação e saúde.
Parte das penas será convertida em prestação de serviço à comunidade.
Tinan, como é mais conhecido
Sebastião Vasconcelos, foi condenado pelo juiz Manoel Maria Antunes às
penas de 4 anos e 5 meses de detenção e 20 dias-multa com base no
salário mínimo vigente ao tempo da execução. A pena deverá ser cumprida
na cadeira pública de Picuí, no Curimataú paraibano.
Procurado, o ex-prefeito não foi encontrado para comentar a decisão.
De acordo com a sentença judicial,
Tinan efetuou repasse a menor ao Poder Legislativo, descumprindo o
mandamento constitucional, representando apenas 2,93% em relação ao
percentual mínimo de 8%; além de haver efetuado despesas relativas ao
Fundef que giraram em torno, apenas, do percentual de 31,87% do total de
60% exigido em remuneração e valorização do Magistério, descumprindo os
mandamentos legais.
O ex-prefeito ainda efetuou
despesas sem o procedente processo licitatório, num total de R$ 292 mil
com obras públicas, aquisição de medicamentos e transporte de
estudantes. A ilegalidade foi cometida em 2004.
Cabedelo - Por
irregularidades na aplicação de recursos públicos, o ex-prefeito José
Ribeiro Júnior, de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, foi condenado a três
anos e cinco meses de detenção.
Entretanto, a pena foi convertida
em prestação de serviço à comunidade na área da saúde, uma vez que o
condenado é médico. Procurado pela reportagem, o réu não foi encontrado
para se pronunciar sobre a condenação.
Fonte - Jornal da Paraíba
