Composto por sete artigos, o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2011, estabelece que a Região Metropolitana de Patos seja constituída pelos Municípios de Patos, Quixaba, Passagem, Areia de Baraúnas, Salgadinho, Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, Várzea, São Mamede, Cacimba de Areia, Cacimbas, Desterro, Teixeira, São José do Bonfim, Matureia, Mãe D’ Água, Santa Terezinha, Catingueira, Emas, Malta, Condado, São José de Espinharas e Vista Serrana.
“Estamos falando de uma população de mais de 220 mil habitantes, compreendidos nesses vinte e quatro Municípios, que podem se beneficiar com excelentes oportunidades para investimentos em diversas áreas da economia”, destacou a deputada Francisca Motta. De acordo com o projeto, na medida em que for criada a Região Metropolitana de Patos, deverá ser criado também um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo.
“Estamos falando de uma população de mais de 220 mil habitantes, compreendidos nesses vinte e quatro Municípios, que podem se beneficiar com excelentes oportunidades para investimentos em diversas áreas da economia”, destacou a deputada Francisca Motta. De acordo com o projeto, na medida em que for criada a Região Metropolitana de Patos, deverá ser criado também um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo.
O primeiro deverá ser constituído de cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo um deles da cidade de Patos, e os demais membros, escolhidos mediante indicação dos Municípios integrantes. Já o Conselho Consultivo deverá ser composto de um representante de cada Município integrante da região metropolitana, sob a direção do Presidente do Conselho Deliberativo.
Segundo a deputada, onde regiões metropolitanas foram institucionalizadas, houve melhorias na execução de serviços comuns aos municípios envolvidos, a exemplo de transporte público, saúde, meio ambiente e outras políticas públicas. O projeto, que entra em vigor a partir da sua data de publicação, estabelece ainda que o Estado seja responsável pela manutenção dos Conselhos Deliberativo e Consultivo, através de recursos próprios.
Segundo a deputada, onde regiões metropolitanas foram institucionalizadas, houve melhorias na execução de serviços comuns aos municípios envolvidos, a exemplo de transporte público, saúde, meio ambiente e outras políticas públicas. O projeto, que entra em vigor a partir da sua data de publicação, estabelece ainda que o Estado seja responsável pela manutenção dos Conselhos Deliberativo e Consultivo, através de recursos próprios.
Os Municípios da região metropolitana, que participarem da execução do planejamento integrado e serviços comuns, terão preferência na obtenção de recursos federais e estaduais, inclusive sob a forma de financiamentos, bem como de garantias para empréstimos.
Ricardo Pereira
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