Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) de algumas cidades da região

O Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), do Governo Federal divulgou esta semana o ranking da saúde pública dos municípios da Paraíba, no ano de 2011.

O cálculo é realizado através do potencial, da efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatoriais e Hospitalares e das Urgências e Emergências.

No Sertão, o município que ficou em primeiro lugar no ranking da saúde foi Várzea, região de Patos com média 5,95 , conseguindo o 14º lugar na Paraíba e o pior foi Sousa com média 3,61.

Segundo dados do Ministério da Saúde “Notas dos indicadores do Índice de Desempenho do IDSUS: 

Veja a média de alguns municípios da Região:

Município                  Média     Ranking no Sertão      Ranking na PB

Juru                              5,21                     11º                            98º

Teixeira                        5,20                     14º                          103º

Santana d Mangueira   5,07                     21º                          124º

MANAÍRA                  5,04                     25°                         128°

São José de Princesa    4,89                     33º                          151º

Curral Velho                4,88                     35º                          153º

Tavares                        4,82                     39º                          161º

Água Branca                4,75                     45º                          171º

Imaculada                    4,60                     54º                          191º

Itaporanga                   4,48                      57º                           195º

Boa Ventura                4,38                     58º                           197º

Conceição                   4,33                      63º                          203º

Princesa Isabel            4,33                      64º                          204º

Patos                           4,19                      67º                          208º

Diamante                    4,11                      71º                          212º

Ibiara                          4,01                      75º                          216º

 

Blog Sertão Evento com Manaira Noticia

Governador Ricardo Coutinho é absolvido de cassação pelo TRE

O governador Ricardo Coutinho (PSB) se livrou da cassação pelo Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tarde desta terça-feira (6). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi julgada improcedente pelo relator do processo o juiz João Batista Barbosa e os juízes Miguel de Brito Lyra Filho, João Bosco Medeiros de Sousa, Márcio Accioly de Andrade e o desembargador José Di Lorenzo Serpa acompanharam a decisão. O juiz Sylvio Pelico Porto Filho se julgou suspeito e não votou.

A ação foi movida pela coligação Paraíba Unida, integrada pelo PMDB e outros partidos, que acusava a prefeitura de João Pessoa de ter realizado propaganda nos meios de comunicação em benefício de candidatura de Ricardo Coutinho ao governo do Estado nas eleições de 2010.

O relator João Batista Barbosa entendeu que as inserções da imagem de Ricardo Coutinho na televisão e as propagandas veiculadas pela prefeitura de João Pessoa, inclusive em Campina Grande, não tiveram força para alterar o resultado das eleições. "A defesa estava muito tranquila em relação ao processo. Não existia ilegalidade nem por parte da administração de João Pessoa nem do então candidato Ricardo Coutinho", disse o advogado do governador, Ricardo Sérvulo.

O advogado da coligação Paraíba Unida, Carlos Fábio, garantiu que vai recorrer da decisão. "Vamos esperar a publicação do acórdão e vamos recorrer. Vamos tentar desconstruir o que foi julgado aqui. Eu vejo a conotação eleitoral na publicidade e vejo que foi muito grave", revelou.

De acordo com a AIJE, a prefeitura de João Pessoa teria veiculado maciça publicidade institucional com o intuito de "incrementar a pretensão eleitoral do candidato a governador Ricardo Coutinho, que vem a ser correligionário e padrinho político do atual prefeito Luciano Agra, seu sucessor na administração da urbe".

Além de Ricardo Coutinho, o processo ainda pedia a cassação do vice-governador da Paraíba Rômulo Gouveia (PSDB). O prefeito da capital Luciano Agra (PSB) e a ex-secretária de comunicação do município Lívia Karol também eram partes no processo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com o procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, a prefeitura de João Pessoa "não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral".

PRF e Gaeco prendem falso médico que atuava em Sapé e Pilar; ele ganhava R$ 12 mil

Um falso médico que atuava na região de Sapé e Pilar, na Mata Paraibana, foi preso na noite desta segunda-feira (5) em flagrante, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mamanguape.

Falso Médico (Foto: @emersonmofi)

O pernambucano Eric Gustavo Santana da Silva, 31 anos, utilizava uma documentação falsa do médico Plácido Guimarães Salles, que morreu em 2007 após um latrocínio em Pernambuco.
O repórter Emerson Machado da TV Correio informou que nas cidades de Sapé e Pilar ele atendia na especialidade de Clínica Geral e ganhava R$ 12 mil.
De acordo com a assessora de comunicação da PRF, Keilla Mello, já é a terceira vez que ele é preso pelo mesmo crime de falsidade ideológica.
A polícia chegou até o acusado, após uma denúncia anônima a PRF, que iniciou as investigações junto com o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual.
Ele foi preso hoje à noite, no posto da PRF de Mamanguape e apresentado a imprensa na sede do órgão. O jovem será encaminhado para Central de Polícia, no Centro de João Pessoa.
Plácido Domingo foi assassinado no dia (1º) de Setembro de 2007, em uma das principais avenidas do Recife, Agamenon Magalhães, em frente ao Real Hospital Português. O crime foi concluído como latrocínio (Assalto seguido de morte).

Priscila Andrade

Poderosa erupção solar deve chegar a terra em 3 dias atingido polo magnético e satélites

Uma forte erupção na superfície do Sol, somada com a temporada de tempestades, enviou ondas de plasma e partículas que alcançarão a Terra, conforme informou na noite desta última segunda-feira, 5, o Centro de Prognósticos Climatológicos Espaciais (SWPC).

O SWPC, operado pelo Serviço Meteorológico Nacional dos Estados Unidos, indicou que o clarão foi de classe X1.1, o que significa que se trata de uma das mais poderosas das erupções solares. O fenômeno aconteceu às 1h13 desta segunda-feira.

A expectativa é de que a onda de plasma e partículas solares alcance a Terra em dois ou três dias.

As erupções solares interferem no campo magnético da Terra e as ondas, que obrigaram a mudar a rota de alguns aviões comerciais que sobrevoavam os pólos, continuarão se intensificando, segundo os especialistas.

O Sol passa por ciclos regulares de atividade, que a cada 11 anos aproximadamente se intensificam e provocam tempestades que às vezes deformam e inclusive atravessam o campo magnético da Terra.

Os especialistas indicaram que a atual temporada de tempestades é a mais intensa registrada desde setembro de 2005 e que estas provocam efeitos especiais únicos como as auroras boreais, além de interferir nas comunicações.

Além disso, as redes de transmissão de eletricidade, as comunicações via rádio e os sistemas de satélites são afetados, mas a Nasa afirmou que os astronautas da Estação Espacial Internacional (ISS) não correm perigo.

Em janeiro, os cientistas detectaram duas erupções no período de quatro dias seguidos por ondas com bilhões de toneladas de plasma viajando a cerca de 8 milhões de km/h.

A onda causada pelo segundo dos dois clarões alcançou a Terra cerca de 34 horas depois da erupção, em vez dos dois ou mais dias que habitualmente esse deslocamento demora.

Agência Estado 

Aledson Moura pré-candidato a prefeito de Princesa Isabel faz festa de aniversário com bandas de forró

Em um ano de eleições municipais e de grande fiscalização por parte da Justiça Eleitoral para coibir supostos abusos, um dos pré-candidatos a prefeito de Princesa Isabel, Sertão paraibano, resolveu, mesmo assim, comemorar neste domingo (4), com uma grande festa, seu aniversário que contou com bandas de forró e participação da população.

O médico Aledson Moura, pré-candidato a prefeito pelo PSB, fez uma grande divulgação do super evento, colocando panfletos, cartazes e até carros de som nas ruas da cidade. O fato chamou atenção da oposição no sentido de que há uma promoção pessoal e partidária no evento, já que o mesmo, mora há 9 anos na cidade e nunca comemorou seu aniversário com os princesenses, “somente agora que é pré candidato resolveu fazer uma festa”. É o que afirma um adversário que não quis se identificar à nossa reportagem.
Correto ou não, o evento ganhou grandes proporções e já se pensa em outros. Ontem, mais de 5 mil pessoas estiveram na festa de Dr Aledson, e tudo ocorreu dentro dos conformes, o único imprevisto foi a estrutura do camarote que veio abaixo, mas ninguém saiu ferido. Para a assessoria do médico, o evento traz uma pré avaliação de como se dará a aceitação popular com relação ao seu nome disputando nessas eleições. Dr Aledsom Moura, completou 37 anos e diz que está pronto para trabalhar por Princesa Isabel.
A festa teve cunho solidário, onde os participantes eram obrigados a levar um quilo de um alimento não perecível que será doado para a Pastoral da Criança e a Instituição Lar 125. a pastoral da criança e lar 125 estiveram presentes no evento organizando as doações. Dr Aledson disse que as duas instituições vão ser responsáveis pela distribuição de cestas básicas arrecadadas,onde as famílias beneficiadas fazem parte de um cadastro que é mantido pelas instituições ao longo dos anos. 

Blog da Sabrina

Ex-prefeito sertanejo é ferido durante confusão

Odoniel Mangueira ( foto: Folha do Vali)

Passa bem o médico e ex-prefeito do município de Diamante, Sertão da Paraíba, Odoniel Mangueira. Ele foi ferido neste domingo (4), durante uma briga entre duas famílias rivais na cidade.
Segundo informações do site Folha doVali, a vítima estava em uma área de lazer da cidade quando foi iniciada uma confusão. Odoniel Mangueira ficou ferido na cabeça.
Pessoas que estavam no local conseguiram intervir na discussão. Ainda não se sabe os motivos da briga.
Três homens foram detidos, encaminhadas para a Delegacia da cidade de Itaporanga. Eles prestaram depoimentos e liberados.
Odoniel Mangueira é pré-candidato a prefeito na cidade de Diamante.

Parabéns pra você nesta data querida...

05 de Março o garoto ai da foto apaga velinha, Ewerton recebe os parabéns de seu pais Eusébio e Elizabeth irmãos Mel Ellen,  José Neto e todos os familiares. 

Salmo 117 - Para fortalecer a sua fé no Criador e receber a proteção Divina, suportar as provocações da vida e alcançar o sucesso.

1	Louvai ao Senhor todas as nações, exaltai-o todos os povos.
2	Porque a sua benignidade é grande para conosco, e a verdade do Senhor dura para sempre. Louvai ao Senhor.

Mega acumulada pode pagar R$ 3,8 milhões

A Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 3,8 milhões neste sábado (3), pelo concurso 1.368. O sorteio será realizado em Igarapé (MG). As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) e o jogo mínimo custa R$ 2.
Caso alguém acerte as seis dezenas sozinho, poderá ter uma renda de aproximadamente R$ 20 mil por mês, apenas investindo o prêmio na poupança. O dinheiro também é suficiente para comprar 152 carros populares.
Outras duas loterias continuam com os prêmios principais acumulados e serão sorteadas neste sábado. A Lotomania, acumulada há oito concursos, pode pagar R$ 5,3 milhões e a Timemania tem previsão de prêmio de R$ 4,9 milhões.

IG

GOL faz promoção e vende passagens a R$ 1

A empresa gol lançou na noite desta sexta-feira (2) o “Super Feirão GOL”. Por meio da ação, clientes que adquirirem passagens até as 8h da segunda-feira, (5), pagarão apenas R$ 1 pelos trechos de retorno. A promoção contemplará todos os voos domésticos e internacionais operados pelas marcas GOL e VARIG, exceto os da região do Caribe.
Para participar do feirão, basta comprar a ida e volta simultaneamente, permanecer, no mínimo, duas noites no destino e realizar a viagem até o dia 30 de abril. Os clientes que utilizarem a promoção terão, também, direito ao acúmulo de 30% de milhas nos seus cartões SMILES.
“A ação pode ficar ainda mais atraente se o passageiro programar bem sua viagem. A empresa vincula os melhores preços ao tempo de antecedência”, destaca Eduardo Bernardes, diretor Comercial da GOL.
Para que os clientes possam acompanhar mais facilmente as tarifas da GOL, a empresa criou uma “aba” especial para promoções em sua fan page no Facebook. Basta “curtir” a página para saber das novidades.
As passagens promocionais e o regulamento completo e estarão disponíveis no site da companhia (http://www.voegol.com.br).

Ex-deputado é condenado a 4 anos de prisão; saiba o motivo

O ex-deputado paraibano Fabiano Lucena foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão. A acusação é de compra de votos nas eleições de 2004 e 2006.

A sentença foi proferida pelo juiz Eslu Eloy Filho, da 77ª Zona Eleitoral, e publicada no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta sexta-feira (2).
Confira a sentença na íntegra:
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº 44-73.2011.6.15.0077- CLASSE 4

NATUREZA: AÇÃO PENAL ELEITORAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RÉU: FABIANO CARVALHO LUCENA

ADVOGADO: ABELARDO JUREMA NETO E OUTROS

Transcrevo abaixo ementa e parte dispositiva da decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral desta 77ª Zona, nos autos do processo em epígrafe, para efeito de publicação da referida sentença:

SENTENÇA

CORRUPÇÃO ELEITORAL (CE, art. 299). Escutas telefônicas e ambiental. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Preliminar repelida. Provas testemunhais e técnicas. Certeza da materialidade e autoria. Condenação. Procedência da denúncia. - Não se pode classificar de imprestáveis as escutas telefônicas e ambientais, devidamente autorizadas, colhidas a partir de fortes elementos indicativos da existência de crime, em tese, a ser apurado.

- Demonstrado pela prova o cometimento do crime de corrupção eleitoral ativa, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, mediante a captação ilícita de votos através do oferecimento, da doação ou promessa de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, impõe-se a condenação do agente.

(...)

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, na extensão em que recebida pelo colendo Tribunal Regional Eleitoral, e CONDENO o réu FABIANO CARVALHO DE LUCENA, identificado nos autos, por infração ao art. 299 do Código Eleitoral, c/c art. 69 do Código Penal, tendo em vista os fatos ocorridos nos pleitos eleitorais de 2004 e 2006.

(...)

Quanto aos fatos ocorridos em 2004:

(...)

Diante disso, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pagar 10 (dez) dias multa, no valor unitário de 02 (dois) salários mínimos, dada as ótimas condições financeiras do acusado, um empresário, que ocupou cadeiras na Assembleia Legislativa deste Estado e cargo de Secretário de Estado, as quais torno em definitivas à míngua agravantes, atenuantes, causas especiais de aumento ou diminuição.

O réu cumprirá a pena em regimen inicial aberto, no Presídio de Segurança Média de Mangabeira.

Quanto aos fatos ocorridos em 2006:

(...)

Diante disso, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pagar 10 (dez) dias multa, no valor unitário de 02 (dois) salários mínimos, dada as ótimas condições financeiras do acusado, um empresário, que ocupou cadeiras na Assembleia Legislativa deste Estado e cargo de Secretário de Estado, as quais torno em definitivas à míngua agravantes, atenuantes, causas especiais de aumento ou diminuição.

O réu cumprirá a pena em regime inicial aberto, no Presídio de Segurança Média de Mangabeira. Por força no disposto no art. 69, do CP, somo as reprimendas aplicadas, resultando, em definitiva a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mais o pagamento de 20 (vinte) dias multa, no valor unitário de 02 (dois) salários mínimos, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, no presídio de Segurança Média de Mangabeira.

Em razão do quantum da pena, inviável a substituição por restritiva de direitos (art. 44, inciso I, do CP).

Suspendo os direitos políticos do imputado, enquanto durarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo. 15, inciso III, da Constituição Federal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, lançe-se o nome do réu no rol dos culpados, remeta-se o BI e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, comunicando-se a suspensão dos direitos políticos do réu.

Demorados, face ao acúmulo de serviço. Recurso em liberdade.

P. R. Intimem-se.

João Pessoa/PB, 24 de fevereiro de 2012.

ESLU ELOY FILHO

JUIZ ELEITORAL

 PoliticaPB

No sistema democrático, o voto é o grande instrumento de mudanças sociais

O voto, é a mais legítima manifestação da cidadania e da liberdade social. Mas, num país aonde ainda prevalecem as desigualdades sociais e um estado de pobreza social generalizado, o voto passa a ser um instrumento de manipulação política e de troca (por interesses escusos, ignorância pessoal ou pura necessidade social, pouco importa). Troca-se a oportunidade de mudanças políticas e a liberdade de escolha de seus governantes, de forma livre e responsável, por um emprego, um saco de cimento, uma cesta básica, um enxoval para o bebê que vai nascer; troca-se a reflexão política mais aprofundada das apresentadas por cada candidato pela motivação momentânea de showmícios e pelo radicalismo político que invadem as ruas à época das campanhas; e troca-se sobretudo, a possibilidade de mudanças institucionais necessárias aos interesses nacionais, pela permanência de uma estrutura política viciada e arraigada aos seus próprios interesses, sem motivação ou renovação institucionais, perdurando uma representação popular descomprometida com as necessidades e prioridades nacionais e com a promoção do bem estar social da sociedade.

Esta é a realidade que se vê. Esta é a realidade a ser enfrentada através do exercício consciente da cidadania.
Por mais distante que pareça para alguns, o Brasil vai atingir a sua maturidade democrática e o cidadão passará a exercer o seu verdadeiro papel no cenário político nacional, utilizando o seu voto como instrumento de mudanças e de renovação política, como um ato cívico de reconstrução de uma nova ordem nacional, e como um gesto de fé e esperança no futuro almejado para o país. Um futuro que depende de mim, que depende de você, que depende do exercício da nossa cidadania.

Este é o grande desafio da cidadania. O voto será sempre o grande instrumento de mudança à disposição do cidadão e a forma mais verdadeira de exercício da cidadania, e, com certeza, o caminho mais curto e representativo para as grandes mudanças institucionais tão necessárias ao futuro do Brasil.

Fonte: Blog da Sabrina

TSE decide: quem teve conta rejeitada não pode mais ser candidato a nada

Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. 

O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas. 

"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.

A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.

Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.

O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.

A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.

TCE reprova as contas do prefeito de Princesa e ainda aplica multa

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das Contas de 2010 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem concedeu o prazo de 60 dias para a devolução voluntária de R$ 164.258,86 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O prefeito de Princesa Isabel respondeu por dispêndios não comprovados com pessoal, lançamento de repasses previdenciários também sem comprovação e omissão de receita extraorçamentária decorrente da retenção de contribuições de servidores do município ao INSS e ao órgão próprio de previdência. A ele foi aplicada, ainda, multa de R$ 4.150,00.

Tiveram suas contas aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29) os prefeitos de Mari (Antonio Gomes da Silva, 2010) e Salgadinho (Débora Cristiane Farias Morais, 2009), Taperoá (Deoclécio Moura Filho, 2009) e Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves, 2009).

Foram aprovadas, também, as contas das Câmaras Municipais de Juazeirinho (2010) e Mamanguape (2009) e, ainda, as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (2009), do Fundo estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse (2010) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (2010, com ressalvas).

Iniciada às 9 horas sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve as participações dos também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Umberto Porto e, ainda, dos auditores substitutos de conselheiros Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.