MPPB pede interdição de prefeito de São João do Cariri por incapacidade civil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs uma ação de interdição que visa declarar a incapacidade civil do prefeito de São João do Cariri, Cosme Gonçalves de Farias. O promotor esclareceu que o tipo de processo não é comum no âmbito do MP, mas que a medida tornou-se necessária para preservar o bem público e o interesse coletivo. A ação é decorrente da Notícia de Fato Nº 054.2018.000068, cadastrada no último dia 5 de julho, após representação de uma pessoa da comunidade (nome em sigilo) informando que o gestor dava sinais de esquecimento.

O titular da Promotoria Cumulativa de São João do Cariri, José Bezerra Diniz, autor da ação, ouviu o prefeito no dia 12 de julho e, apesar de não adiantar os detalhes do depoimento e de não ser autoridade médica para atestar as condições de saúde do gestor, notou uma certa dificuldade do prefeito em responder a perguntas simples sobre o seu cotidiano e sobre a família. Durante a audiência, o gestor se atrapalhou, por exemplo, em relação ao número de filhos (disse que tinha três homens) e, após retificar a resposta (dizendo ter um filho e uma filha), reconheceu que sua memória andava oscilante, mas que não estava doente, apenas abalado com a morte da mãe, há mais de dois meses.

Depois de ouvir o gestor e outras pessoas, entre elas vereadores da cidade, e juntar documentos sobre o caso, o promotor deu um prazo para que o prefeito se submetesse a um acompanhamento médico e que o profissional da área médica remetesse ao Ministério Público uma declaração sobre a saúde do prefeito. De acordo com José Bezerra, os exames encaminhados não foram conclusivos e não lhe convenceram da perfeita sanidade mental do gestor.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a saúde do prefeito e pensando no bem público, o promotor recomendou, no dia 13 de setembro, que o prefeito se afastasse do cargo para tratamento médico, e que a família, mais especificamente a esposa, solicitasse sua interdição. Como as medidas não foram tomadas, o representante do Ministério Público entrou com uma ação de interdição, cujo extrato foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP no último dia 1º. Cabe agora à Justiça, determinar uma perícia médica e, com base nela, determinar o afastamento definitivo do gestor.

A ação de interdição foi registrada no Tribunal de Justiça sob o nº 0800243-34.2018.815.034.1e deve correr em segredo de Justiça, sendo que o promotor usou o Diário Oficial do MP para tornar conhecido da comunidade geral a apuração do fato que é do conhecimento da cidade, já tendo inclusive saído reportagens na imprensa.

PB Agora com MPPB

Veneziano destina R$ 800 mil para entidades filantrópicas da Paraíba e confirma que, no Senado, destinação será ampliada

O Deputado Federal e Senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um total de R$ 800 mil reais em Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União – OGU 2019, para diversas entidades filantrópicas que atuam no Estado, prestando relevantes serviços aos paraibanos, a exemplo do Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP; o Hospital Padre Zé; o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo; o Instituto Professor Joaquim Amorim Neto de Desenvolvimento, Fomento e Assistência a Pesquisa Científica e Extensão – IPESQ e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Segundo Veneziano, reconhecida como utilidade pública federal pelo Ministério da Justiça, a FAP, que presta atendimento a mais de um milhão de habitantes provenientes da região metropolitana de Campina Grande e de dezenas de outros municípios do interior do Estado, é uma fundação que merece toda ajuda possível para sua manutenção. Tendo isso em vista, mais uma vez Veneziano destinou recursos para a unidade com uma emenda de R$ 400 mil. Ainda durante a última campanha eleitoral, Veneziano esteve visitando as instalações da unidade, ao lado do então candidato e hoje eleito governador da Paraíba João Azevêdo, e assegurou a destinação de mais recursos para a instituição.

Outra entidade beneficiada com recursos, na ordem de R$ 100 mil, foi o Hospital Padre Zé, que ampara os pobres e desassistidos em serviços médico-assistenciais de caráter filantrópico e social. Também foi beneficiado o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedora do Hospital São Vicente de Paul,  com uma emenda de R$ 100 mil.

O IPESQ, organização filantrópica, também foi comtemplada com recursos por parte do parlamentar socialista, na ordem de R$ 100 mil. Já a APAE de Campina Grande recebeu uma emenda de R$ 100 mil.

“Tenho me esforçado para contribuir com essas entidades, que realizam um serviço de doação e cuidado com os paraibanos de todas as regiões. É preciso contribuir com quem contribui com a melhoria da vida das pessoas”, disse Veneziano, confirmando que, no Senado, terá condições de ampliar ainda mais a destinação dos recursos.

PBAGORA

Moro condena Palocci a 12 anos de prisão na Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é desta segunda-feira (26); ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação; processo investigava se o ex-ministro teria recebido propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

O juiz da 13ª vara Federal de Curitiba Sérgio Moro sentenciou, nesta segunda-feira (26), o ex-ministro Antonio Palocci a uma pena de 12,2 anos de prisão. Palocci, que foi ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Palocci está preso em Curitiba (PR) desde setembro de 2016, quando foi alvo da Operação Omertà, 35º desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo as investigações, teriam sido feitos pagamentos no valor de R$ 252,5 milhões em propinas referentes a 0,9% do valor dos contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu, pertencente ao grupo Odebrecht, com a Petrobras, por meio da empresa Sete Brasil.

Palocci também teria recebido vantagens in devidas em 2010, quando era deputado federal pelo PT e membro do Conselho de Administração da Petrobras.

O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por falta de provas.

Brasil 247

Prefeitura de Manaíra paga hoje 21, Mês de Junho e primeira parcela do 13° salário

O Prefeito Manoel Bezerra (NEL) através da Secretaria de Finanças, confirma que o pagamento para todos os servidores municipais, referente a junho, bem como a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para efetivos e comissionados será efetuado nesta quarta-feira dia (21),

A antecipação dos vencimentos do Servidores Municipais, movimentará a economia local durante os festejos juninos, além de demonstrar o empenho da gestão em priorizar e valorizar o servidor.

Com a medida, o governo municipal de Manaíra/PB proporciona aos servidores a condição de fazer suas compras para o São João com muito mais tranquilidade e comemorar os festejos com seus familiares.

Fonte: http://manaira.pb.gov.br 

Prefeito Nel realiza o 1° São João do Povo dias 21 e 22 de Junho

 

             A Prefeitura de Manaíra  realiza o 1° São João do Povo dia 21  Cristiano Aboiador ,  Márcio Diniz e Forró Pegado dia 22 Everton Lima, Pegada de Barão e Roberto Vaneirão.


             A Prefeitura já deu inicio a ornamentação das ruas da cidade, e deve surpreender..., durante os dias 21 e 22 haverá uma vasta programação com apresentação de quadrilhas,  que por sinal apresentará a Quadrinha estilizada.


           O  Prefeito Nel em seu primeiro ano de governo,  já inova e realiza dois dias de festa, para o gestor local " Vamos realiza um grande 1° São João do Povo e movimenta a economia de nossa cidade com dois dias de muito Forró, o nosso Povo merece" disse o Prefeito

Servidores da Prefeitura de Manaíra recebe antecipadamente o mês de abril nesta sexta 28

                       A Prefeitura Municipal de Manaíra realiza antecipadamente nesta sexta feira dia 28 de abril o pagamento dos servidores públicos, a informação é divulgado pela Secretaria de Finanças, o funcionalismo recebe antecipado, assim passa o feriadão com dinheiro no bolso. 

                       O Prefeito Nel sempre carrega essa preocupação em pagar rigorosamente em dias numa demostração de compromisso com o servidor e com o comercio local que circula um boa quantia em dinheiro já que os servidores realizam compras e quitam dividas. 

IPVA de placa final 4 pode ser pago até esta sexta-feira com desconto

Os donos de veículos com placa final 4 deverão efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta sexta-feira (28). Os contribuintes têm três opções. A primeira delas é à vista em cota única que garante desconto de 10%. A outra opção é o parcelamento em três vezes sem desconto, sendo a primeira com vencimento também no dia 28 de abril. O proprietário tem ainda a opção do pagamento total do IPVA apenas no dia 30 de junho, mas sem desconto de 10%.

No dia 28 de abril, também se vence o pagamento do parcelamento da placa final 3 (segunda mensalidade) e a terceira e última parcela para quem dividiu a placa final 2 em três vezes.

Emissões do boleto – Os boletos do IPVA somente serão impressos via portais da Secretaria de Estado da Receita ou do Detran-PB. O boleto do IPVA poderá ainda ser emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB.

Onde pagar – Além dos guichês das agências do Banco do Brasil (BB), associados e dos caixas de autoatendimento, os contribuintes poderão ainda pagar de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo BB para aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento de IPVA atrasado – Os contribuintes paraibanos, que estão em atraso com o IPVA de anos anteriores, poderão realizar parcelamento em até doze meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou nesse link. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.

Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.

O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até doze meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 93,12, em valores de abril.

Gervásio Maia libera ponto dos servidores da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), emitiu nota nesta quinta-feira (27), onde informa que por conta da Greve Geral anunciada para esta sexta-feira (28), o ponto dos servidores será facultativo.

A nota ainda ressalta o compromisso da ALPB "com a defesa dos direitos dos paraibanos, com a luta incansável para reduzir nossas as desigualdades sociais e com a busca de uma sociedade mais justa e solidária".


Veja a nota na íntegra:


A Assembleia Legislativa da Paraíba vem a público reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos dos paraibanos, com a luta incansável para reduzir nossas as desigualdades sociais e com a busca de uma sociedade mais justa e solidária.

 

Esta Casa compreende a necessidade de modificações nas legislações trabalhista e previdenciária, de maneira a atualizá-las à nossa dinâmica de produção e trabalho. Porém, não concorda com a tomada destas medidas sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada. E acredita que este não é o caminho.

 

Diante destes princípios indeléveis, e considerando a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril de 2017, a Assembleia Legislativa da Paraíba libera o ponto dos funcionários neste dia 28 de abril.

 

PB Agora

TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

O PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão (Foto: PSDB)

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. 

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, "deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE". O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

Governo do Estado vai afinando parceria com Nel e repassa ônibus escolar

                    O prefeito de Manaíra Nel do (PMN) esteve presente no orçamento democrático realizado pelo governo do estado na 11°  região polarizada por Princesas Isabel, na ocasião o representante local recebeu das mãos do Governador Ricardo Coutinho um ônibus escolar,  e 210 kits escolares de mesas e cadeiras.


                     Na sua fala Ricardo Coutinho frisou  de sua parceria com o prefeito Nel,     " Nel é um grande parceiro do governo do estado" Ricardo tem  demostrando que a cada dia essa parceria vai se afinando.

   

Ricardo entrega amanhã estação de tratamento de água de Princesa Isabel

O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta terça-feira (11), a ampliação do sistema de abastecimento d’água da cidade de Princesa Isabel. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio ambiente e Ciência e Tecnologia, investiu mais de R$ 8 milhões para a construção do sistema.

A cidade de Princesa Isabel possuía uma rede de abastecimento deficiente e que não atendia à demanda do município, por isso foi necessária a expansão da rede e substituição de grande parte da tubulação composta por tubos de cimento amianto, não utilizados mais hoje. Cerca de 30 mil habitantes serão beneficiados com o sistema de abastecimento de Princesa Isabel.

O projeto de ampliação da rede do município compõe-se de aproximadamente 10 km de adutora de água bruta e adutora de água tratada, nova estação de tratamento, nova estação elevatória, reservatório apoiado capacidade para 500 mil litros de água, além de instalação de hidrômetros residenciais. A vazão do sistema é de 35 litros por segundo de água tratada.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, a meta é levar água para todos os paraibanos. “Este governo montou um programa muito grande de adutoras. Mais de 1027 km de adutoras estão sendo implantados no Estado e estamos totalmente engajados na missão de levar água para quem necessita”, ressaltou.

Já o secretário executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, destaca que adutora foi uma demanda do Orçamento Democrático Estadual. “A adutora de Princesa Isabel era uma das maiores demandas do ODE. Desde 2011, os moradores da cidade cobravam por abastecimento de água e agora, mais uma vez, estamos atendendo ao pedido povo através dessa ferramenta de extrema importância que é o Orçamento Democrático Estadual.

Paralelamente a essas obras, o Governo do Estado solicitou, e conseguiu, junto ao Ministério da Integração Nacional a realização de um ramal da adutora do Pajeú, partindo do município de Flores (PE) para atendimento imediato a população de Princesa Isabel. Essas obras foram concluídas recentemente e o município foi o primeiro da Paraíba, de fato, a receber águas do Rio São Francisco. Convém ressaltar que, devido a estiagem que o Semiárido nordestino atravessa, o açude Jatobá secou totalmente e a cidade era abastecida através de carros-pipa. Assim, a cidade já não padece desse problema.

Secom-PB

Comissão no Senado aprova unificar RG, título de eleitor, CNH e CPF

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (5) a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência. O projeto havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

O DIN reunirá em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento conterá ainda foto e informações biométricas.

O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.

Outros projetos

A CCJ também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2017 que torna estupro crime imprescritível – atualmente, o crime prescreve em 20 anos. O projeto também será apreciado em plenário pelos senadores e precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos parlamentares.

“Esta é a intenção de todos nós: diante de crimes bárbaros e hediondos, queremos que esses crimes estejam sempre abertos a qualquer tipo de punição”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS).

O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu o projeto. “Nós já deveríamos ter tomado uma atitude, muitas vezes, nós somos de fato devedores da sociedade brasileira, porque nós tardamos demais em algumas coisas que são cruciais para a vida humana”.

G1 

Vereador Renuncia mandato em São Sebastião de Lagoa de Roça, “Eu optei em viver feliz”.

Com menos de 3 meses de mandato, o vereador de São Sebastião de Lagoa de Roça, Beto Lapada (PMDB), surpreendeu seus correligionários ao anunciar renúncia do cargo.

Beto Lapada, que obteve 529 votos nas eleições de 2016, justificou a sua desistência do mandato  e emendou: “Eu optei em viver feliz”.

O ex-parlamentar disse que um sonho seu era ter uma casa, uma família e um lar, mas se continuasse na política iria perder tudo que já havia conquistado.

“A política infelizmente destrói famílias. Nós temos que abandonar o povo de casa para dar mais atenção aos de fora e isso vai destruindo tudo que conseguiu na vida”, afirmou.

O peemedebista disse que se antecipou ao futuro triste de muitos políticos como o que aconteceu no passado com o tio dele.

“Se eu continuar vamos ter outra infelicidade na família”, destacou.

Mais PB

Deputado Frei Anastácio convoca para ato contra reforma da previdência

O deputado estadual petista, Frei Anastácio, convocou toda a classe trabalhadora para participar de manifestação nacional amanhã (31) contra o texto apresentado pelo presidente da República, Michel Temer, para a Reforma da Previdência. Para o deputado, é importante que o país inteiro se posicione diante da possibilidade desta reforma ser aprovada no congresso.

Frei Anastácio declarou que caso venha a ser aprovado, o texto proposto por Michel Temer trará inúmero prejuízos aos trabalhadores. Além de convidar a população para o ato, o parlamentar fez questão de destacar que fará parte do protesto. "Amanhã estarei participando da mobilização em Campina Grande. De Campina irei subir para a região de São Sebastião do Umbuzeiro, Congo, Barra de São Miguel e Monteiro e novamente percorrer a área da Transposição. Acredito que amanhã essa manifestação será muito importante", afirmou.

Frei Anastácio opinou que com as mudanças que vêm sendo realizadas e propostas por Temer, sua gestão pode terminar antes do final do seu mandato. "A situação a cada dia se torna pior e não tenho dúvidas de que Temer está com os dias contados", garantiu.

O deputado acredita na necessidade de que o país, a partir de agora, tenha um rumo que não penalize ainda mais o povo. "Temos que nos unir pelo bem desse país, pelo bem da população e principalmente dos pobres", concluiu.

PB Agora